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Presídio de Machadinho será construído após acordo entre MP e Estado
Quarta-feira, 18 Julho de 2012 - 17:02 | MP-RO
O município de Machadinho do Oeste vai ganhar um novo presídio graças a um acordo firmado pelo Ministério Público de Rondônia com o Estado de Rondônia, que permitiu a reversão do valor bloqueado/sequestrado de R$ 7.923.281,93, em decorrência de ação civil pública, para execução da obra.
O Estado comprometeu-se também a iniciar, de imediato, os procedimentos administrativos para a construção de um novo presídio, observando as regras da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos).
O acordo foi feito por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em maio pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, pelo Promotor de Justiça de Machadinho do Oeste, Marcos Giovane Ártico, e pelo Secretário de Estado da Justiça, Fernando Antônio de Souza Oliveira e pela Procuradora-Geral do Estado, Rejane Sampaio dos Santos Vieira, na sede do MP em Porto Velho.
O Estado comprometeu-se também a iniciar, de imediato, os procedimentos administrativos para a construção de um novo presídio, observando as regras da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos).
O projeto do novo presídio contemplará 144 vagas masculinas para o regime fechado, mais três vagas masculinas de isolamento, totalizando 147. A assinatura do termo de ajustamento de conduta ocorreu em razão da situação precária da Cadeia Pública de Machadinho, cuja capacidade é para 35 reeducandos, mas em vistoria realizada pelo Ministério Público no dia 13 de fevereiro deste ano, constatou-se sua ocupação por 93 presos, em estado degradante, ambiente insalubre e violador da dignidade humana. A falta de estrutura da unidade carcerária de Machadinho vem provocando insegurança na comunidade, dos agentes penitenciários, policiais civis e militares e dos próprios presos, os quais evidenciam o histórico de fugas de presos em Machadinho.
Para firmar o acordo com o Estado, o Ministério Público considerou ainda o Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Levantamento das Medidas Provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O Estado comprometeu-se também a iniciar, de imediato, os procedimentos administrativos para a construção de um novo presídio, observando as regras da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos).
O acordo foi feito por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em maio pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, pelo Promotor de Justiça de Machadinho do Oeste, Marcos Giovane Ártico, e pelo Secretário de Estado da Justiça, Fernando Antônio de Souza Oliveira e pela Procuradora-Geral do Estado, Rejane Sampaio dos Santos Vieira, na sede do MP em Porto Velho.
O Estado comprometeu-se também a iniciar, de imediato, os procedimentos administrativos para a construção de um novo presídio, observando as regras da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos).
O projeto do novo presídio contemplará 144 vagas masculinas para o regime fechado, mais três vagas masculinas de isolamento, totalizando 147. A assinatura do termo de ajustamento de conduta ocorreu em razão da situação precária da Cadeia Pública de Machadinho, cuja capacidade é para 35 reeducandos, mas em vistoria realizada pelo Ministério Público no dia 13 de fevereiro deste ano, constatou-se sua ocupação por 93 presos, em estado degradante, ambiente insalubre e violador da dignidade humana. A falta de estrutura da unidade carcerária de Machadinho vem provocando insegurança na comunidade, dos agentes penitenciários, policiais civis e militares e dos próprios presos, os quais evidenciam o histórico de fugas de presos em Machadinho.
Para firmar o acordo com o Estado, o Ministério Público considerou ainda o Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Levantamento das Medidas Provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
