Procon, OAB e MPF fiscalizam despacho de bagagens no aeroporto de Porto Velho

O Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, de Porto Velho, recebeu uma blitz na manhã desta sexta-feira (28) organizada pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CNDDC), Ministério Público (Federal e Estadual), Procon e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), para verificar e coibir abusos na cobrança de taxas de bagagens despachadas pelos passageiros das companhias aéreas. A iniciativa faz parte da campanha “Bagagem sem Preço”, da OAB Nacional, e acontece simultaneamente em todo o país.

“Eu sou contra a cobrança de taxas porque acho que deveria ter uma política melhor para os usuários quando se refere a cobranças desse tipo e sempre nós somos avisados de surpresa sobre esses valores. Em outras viagens que fiz, infelizmente, eu tive que deixar objetos porque eu ia pagar muito caro se eu fosse levar”, disse o funcionário público Júnior Cesar, de 38 anos, que mora em Rio Branco.

De acordo com o coordenador estadual do Procon, Rui Rodrigues da Costa, assim que saiu a determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), autorizando a cobrança de taxas ficou combinado que o preços das passagens iriam reduzir, mas não foi o que aconteceu. “Nós constatamos que, infelizmente, o sistema não agiu conforme o prometido. As passagens continuam com preços altos, o atendimento não é de boa qualidade, os consumidores não estão sendo orientados corretamente, não existem placas com as orientações necessárias ao consumidor e nem a do Procon”, afirma Rui.

A procuradora da República Gisele Bleggi Cunha explica que após a fiscalização haverá novos procedimentos. “Agora, nós vamos juntar todos os dados que foram obtidos nessa ação, reunir comissão responsável, verificar o que está se enquadrando na resolução e se o direito do consumidor está sendo resguardado”, afirma a procuradora que, como consumidora, disse que “os preços das taxas são bastante abusivos por não ter um percentual adequado”.

“Nós vamos ficar aqui durante o horário de pico, vamos conversar com os consumidores e fazer as orientações necessárias para que depois a gente possa tomar as medidas cabíveis que a lei requer e punir aquela companhia que não está cumprindo com as normas estabelecidas”, disse o membro da comissão de defesa do consumir do da OAB-RO, Johnny Climaco.

As balanças utilizadas pelas companhias aéreas para pesar as bagagens dos passgeiros também foram verificadas. Os técnicos colocaram pesos para constatar se havia irregularidades.

As mudanças na regras da aviação foram autorizadas pela resolução 400 da Anac, mas segundo ao OAB, após análise técnica, constatou-se a existência de diversas irregularidades que trazem prejuízos para os consumidores e favorecimento às empresas. O presidente da CDDC, Gabriel Tomasete, lembra que o Conselho Federal da OAB já ajuizou ação na Justiça contra a taxa por entender que a cobrança contraria o Código de Defesa do Consumidor.