Geral
Procon registra reclamação contra escola que exigiu lista de material coletivo
Segunda-feira, 20 Janeiro de 2014 - 10:14 | RONDONIAGORA
O Procon em Porto Velho registrou na semana passada, uma denúncia contra uma escola particular que exigiu itens de uso coletivo na lista de material escolar. Desde novembro do ano passado, quando foi sancionada a lei 12.886, os estabelecimentos estão proibidos de exigir dos pais, o fornecimento de itens como papel higiênico, algodão, álcool, flanela, fita adesiva, CDs, giz para quadro negro, cartolina, grampeador entre outros que não sejam de uso individual do aluno.
Segundo o coordenador geral do Procon, Rui Costa, antes mesmo de a Lei entrar em vigor, o órgão de defesa do consumidor já trabalhava com esse entendimento e orientava os representantes das escolas a não cobrar os ítens. Com a lei, disse ele, o trabalho de fiscalização fica respaldado juridicamente e todas as denúncias serão apuradas para que sejam garantidos os direitos do consumidor. Recebemos semana passada uma reclamação contra uma escola e iremos notificar os representantes para prestem esclarecimentos. Em caso de comprovada a denúncia, vamos exigir a imediata suspensão da cobrança, garantiu.
A escola que descumprir a lei pode responder processo administrativo e pagar multa no valor de R$ 300 a R$ 3 milhões.
Ainda de acordo com Costa, esta semana o Procon inicia uma campanha de orientação e esclarecimento sobre a nova lei, inclusive junto aos proprietários dos estabelecimentos de ensino. Ele ainda disse que na próxima semana, uma equipe do Procon irá iniciar uma fiscalização externa percorrendo as escolas. Segundo Rui Costa, esse trabalho ainda não foi iniciado porque o numero de servidores é reduzido.
No dia 11 de março, o Procon vai divulgar a lista com os nomes das empresas campeãs de reclamação em 2013.
Segundo o coordenador geral do Procon, Rui Costa, antes mesmo de a Lei entrar em vigor, o órgão de defesa do consumidor já trabalhava com esse entendimento e orientava os representantes das escolas a não cobrar os ítens. Com a lei, disse ele, o trabalho de fiscalização fica respaldado juridicamente e todas as denúncias serão apuradas para que sejam garantidos os direitos do consumidor. Recebemos semana passada uma reclamação contra uma escola e iremos notificar os representantes para prestem esclarecimentos. Em caso de comprovada a denúncia, vamos exigir a imediata suspensão da cobrança, garantiu.
A escola que descumprir a lei pode responder processo administrativo e pagar multa no valor de R$ 300 a R$ 3 milhões.
Ainda de acordo com Costa, esta semana o Procon inicia uma campanha de orientação e esclarecimento sobre a nova lei, inclusive junto aos proprietários dos estabelecimentos de ensino. Ele ainda disse que na próxima semana, uma equipe do Procon irá iniciar uma fiscalização externa percorrendo as escolas. Segundo Rui Costa, esse trabalho ainda não foi iniciado porque o numero de servidores é reduzido.
No dia 11 de março, o Procon vai divulgar a lista com os nomes das empresas campeãs de reclamação em 2013.
