Procurador acusa comissão da Transposição; sindicatos denunciam que bancada federal é omissa

Mesmo com mais de 7 mil requerimentos deferidos, a Transposição de servidores do Ex-Território de Rondônia para a folha da União está parada em Brasília.

Nesta quinta-feira, dia 24/11, o procurador do estado, Luciano Alves, se reuniu com os presidentes e diretores dos sindicatos de servidores para discutir o assunto e buscar uma solução.
Durante a reunião foi relatado que dos processos analisados, mais de 7 mil já estão deferidos. Entretanto, não estão sendo adotados os procedimentos necessários para a inclusão desses servidores na folha da União. “Ao contrário disso. A Comissão dos Ex-Territórios está reanalisando os processos, refazendo pareceres e protelando ao máximo o andamento dos trabalhos”, disse Manoel Rodrigues da Silva, presidente do Sintero.

De acordo com o procurador Luciano Alves, dos mais de 7 mil requerimentos deferidos, apenas 1.800 tiveram os servidores incluídos na folha do governo federal. Segundo ele, os problemas estão na Comissão dos Ex-Territórios e na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia, que parece estarem trabalhando para que a Transposição não ocorra.
“As sessões de julgamento já estão na ata número 43, mas tem servidores das atas número 13 e 14 que sequer receberam a correspondência do Ministério do Planejamento informando o deferimento, o que é inadmissível”, disse o procurador. “A gente pede um documento, eles engavetam o pedido. A gente cobra a realização de um procedimento, eles desconversam. Chega-se a pensar que eles estão brincando com coisa séria. Isso não podemos admitir”.

O procurador Luciano Alves destacou a importância da transposição não só para os servidores, mas para o governo do estado. De acordo com ele, se o governo federal fizesse a transposição dos servidores contratados até 1991, o estado economizaria mais de R$ 45 milhões por mês, o que amenizaria bastante a crise dos estados em Rondônia.
Segundo os sindicatos, a Comissão dos Ex-Territórios não está honrando o compromisso feito com os servidores, de cumprir uma meta na Transposição, pois atualmente não estão sendo incluídos na folha da União nem 100 servidores por mês. “Se continuar nesse ritmo essa transposição não sairá nem nos próximos 6 anos”, disse o presidente do Sintero.
Há cerca de 20 dias o deputado federal Nilton Capixaba, coordenador da bancada federal de Rondônia, esteve no Sintero reunido com os sindicalistas, quando prometeu buscar uma solução em Brasília para agilizar a transposição. No entanto, nada foi feito e os trabalhos continuam parados.

Ainda durante a reunião dos sindicalistas não faltaram críticas à bancada federal. Para os representantes dos servidores, os deputados federais e os senadores de Rondônia não estão demonstrando interesse nem vontade de ajudar o Estado. Todos são da base aliada do governo federal, possuem acesso ao Palácio do Planalto e aos ministérios, mas parecem nada fazer pelos servidores que aguardam a transposição.

Diante da situação os presidentes e diretores dos sindicatos decidiram fazer uma nova mobilização em Brasília. No próximo dia 5/12 os representantes dos sindicatos deverão ir em comitiva à Capital federal onde pretendem reunir forças para cobrar da Comissão dos Ex-Territórios o andamento da Transposição.