Procuradores da República ressaltam importância da Operação Lava Jato para o combate à corrupção no país

O Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador regional da República Sílvio Roberto Amorim, e o procurador regional da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz destacaram a importância da Operação Lava Jato para consolidar a atuação do Ministério Público no combate à corrupção e a defesa do patrimônio público, durante um ciclo de palestras promovido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, na noite desta quinta-feira (19), em comemoração aos 35 anos da Instituição.

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, que, na comemoração dos 35 anos do Ministério Público do Estado de Rondônia, lembrou o legado deixado pelos pioneiros da Instituição, ressaltando que o Ministério Público de Rondônia se destacou por sua vanguarda ao elaborar uma legislação que serviu como base para estabelecer as funções do Ministério Público brasileiro na Constituição de 1988.

Para um auditório lotado, o Conselheiro do CNMP, Sílvio Roberto Amorim, proferiu palestra com o tema “ Improbidade Administrativa: Procedimento, Sanções e Aplicação Racional”, tema de seu Mestrado e título de um livro de sua autoria. Ele destacou em sua fala que a Lei de Improbidade Administrativa advém do princípio republicano. “Nenhuma operação de combate à corrupção pode prescindir do princípio republicano que é o alicerce da Lei de Improbidade Administrativa”, afirmou, enfatizando “ que ninguém pode ter vergonha de ser honesto”.

Sílvio Amorim apontou ainda que a Operação Lava Jato, assim como tantas operações de combate à corrupção, tem a ver com a consolidação da atuação do Ministério Público em defesa do Patrimônio Público. Defendeu ainda que não se pode permitir nesse momento que haja qualquer retrocesso na defesa dos direitos humanos ou abdicar da defesa dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal. “Não há espaço para retrocesso e ao patriarcalismo”. Ele chamou a atenção para como os recursos públicos desviados pela corrupção, a exemplo de malas com mais de R$ 52 milhões encontradas no apartamento de um político, poderiam ser utilizadas para dotar de melhor estrutura hospitais e escolas públicas.

Prejuízos ao País
Na segunda palestra da noite, o procurador-regional da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz apresentou um panorama dos Novos caminhos para o combate à corrupção. De acordo com a ele, a corrupção tem um custo mundial de US$ 2,6 trilhões por ano, enquanto no Brasil calcula-se que chega a R$ 100 bilhões/ano, segundo a FIESP, e R$ 200 bilhões/ano pelos cálculos da ONU.

Ronaldo Pinheiro ressaltou que “o combate aos crimes de colarinho branco começa com seu estrangulamento econômico” e que o Ministério Público é hoje um dos principais agentes de combate à corrupção no país. Para ele, a Operação Lava-Jato colocou a pauta da corrupção no Brasil nos principais jornais do mundo e enfatizou a importância da criação dos Núcleos de Combate à Corrupção (NCC) no âmbito do Ministério Público Federal para unificar e fortificar a atuação no combate à corrupção.“A criminalidade hoje não tem fronteiras”, salientou Ronaldo Pinheiro, observando que tem cada vez mais crescido o trabalho de cooperação entre o Brasil e várias países para o combate à corrupção. “Até setembro deste ano, tivemos 176 pedidos de cooperação do Brasil a 39 países. E no polo passivo, tivemos 127 pedidos de cooperação de 32 países ao Brasil”.

Também presentes ao evento, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Promotor de Justiça Alexandre Jésus Santiago; o coordenador de Planejamento e Gestão do MPRO, Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho, além de Membros, servidores e estudantes de Direito.