Geral
Projeto de lei acaba com reeleições consecutivas em entidades sindicais
Quinta-feira, 15 Outubro de 2009 - 16:16 | ALE
Para acabar com autênticos absurdos, e a perpetuação de dirigentes por décadas no comando de entidades sindicais, o deputado estadual Neri Firigolo (PT-Cacoal) apresentou projeto de lei, alterando a Lei Complementar 68 de dezembro de 1992 . A propositura já se encontra tramitando nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa de Rondônia.
Para conter os abusos e garantir a prática democrática no ambiente sindical, o deputado Neri Firigolo, está alterando a lei complementar, de modo a impedir reeleições consecutivas, como no caso de algumas representações em Rondônia que se perpetuam ao longo de décadas. Consta da proposta: A licença terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez.
Trata-se de projeto de lei que traz em seu conteúdo matéria já amplamente debatida e de direito já consolidado em nosso ordenamento jurídico através da Lei 8112. O desafio fundamental é fortalecer a democracia e a transparência em nossas entidades sindicais, para que elas sejam efetivamente controladas pela base, e , assim, preservem sua independência contra as pressões de partidarização, globalização e governança, vindas das políticas impostas, que objetiva transformar os sindicados em co-aplicadores das medidas de retirada de direito em nome do consenso com patrões e governos, justificou o parlamentar.
Explicado ainda o deputado, que a figura da reeleição sem determinar limitações, ameaça a existência dos sindicatos, enquanto organizações independentes.
Para conter os abusos e garantir a prática democrática no ambiente sindical, o deputado Neri Firigolo, está alterando a lei complementar, de modo a impedir reeleições consecutivas, como no caso de algumas representações em Rondônia que se perpetuam ao longo de décadas. Consta da proposta: A licença terá duração igual a do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez.
Trata-se de projeto de lei que traz em seu conteúdo matéria já amplamente debatida e de direito já consolidado em nosso ordenamento jurídico através da Lei 8112. O desafio fundamental é fortalecer a democracia e a transparência em nossas entidades sindicais, para que elas sejam efetivamente controladas pela base, e , assim, preservem sua independência contra as pressões de partidarização, globalização e governança, vindas das políticas impostas, que objetiva transformar os sindicados em co-aplicadores das medidas de retirada de direito em nome do consenso com patrões e governos, justificou o parlamentar.
Explicado ainda o deputado, que a figura da reeleição sem determinar limitações, ameaça a existência dos sindicatos, enquanto organizações independentes.
