Geral
Proposta da Câmara dificulta alteração de nomes de ruas em Ji-Paraná
Quinta-feira, 29 Dezembro de 2011 - 11:02 | Assessoria
A Câmara de Vereadores de Ji-Paraná pretende criar uma nova Legislação para a alteração de nome de ruas, logradouros e bens públicos. Objetivo é dificultar as constantes mudanças que ocorrem na nomenclatura das vias no município, o que causa vários transtornos a moradores, empresas, aos correios, órgãos públicos e órgãos da justiça.
A proposta do presidente da Câmara Nilton Cezar Rios (PSB) e da vereadora Márcia Regina (PT) já está em tramitação na Casa de Leis, devendo ser votada nas primeiras Sessões de 2012. O fato é que a legislação atual ao permitir a mudança indiscriminada, acaba acarretando injustiças de ordem social.
As alterações ocasionam uma série de contratempos, como ter que alterar o endereço, alterar as razões sociais das empresas e ainda ter que informar aos fornecedores o novo endereço, além de muita confusão entre os próprios moradores das ruas. Os trabalhadores dos correios também sofrem com essas alterações e acabam tendo seu trabalho prejudicado, afirmam os vereadores.
Nilton e Márcia ressaltam que a pretensão não é a de proibir que sejam feitas homenagens às pessoas que contribuíram com a cidade, mas de não causar transtorno e prejuízos a população. As homenagens poderão ser feitas, mas em ruas, avenidas e bens público que ainda não possuem nomenclatura.
A vereadora Márcia Regina disse que a proposta criar uma regulamentação que as ruas consolidadas, já incluída no plano diretor, não sejam alteradas os nomes. Márcia ainda destaca que será colocado um artigo prevendo que poderá sim alterar os nomes das ruas, desde de que se tenha 100 por cento dos moradores assinem um pedido de alteração do nome da via.
Outro ponto expresso na nova legislação é que quando houver a mudança do nome da rua, automaticamente o Poder Executivo terá que elaborar os mapas contanto a atualização.
Quando conversávamos na central dos Correios, o gerente Eli Rosa disse que até para o Poder Judiciário é complicado, por que no mapa fixado no Fórum está diferente o endereço e o poder judiciário tem dificuldade de entregar suas correspondências com a alteração dos nomes das ruas, enfatizou Márcia.
A vereadora destacou que várias ruas já tiveram seus nomes mudados nos últimos anos e há na Câmara outros vários projetos pedindo alteração de ruas importantes da cidade.
Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Nilton Cezar Rios, Ji-Paraná possui cerca de 70 ruas pavimentadas a serem nominadas e que podem receber homenagens. Não são ruas no centro da cidade, mas são em locais que foram planejados pelo Plano Diretor, locais muito bem cuidados. Queremos também valorizar a história de nossa cidade, com homenagens dos nomes nas ruas do município e para isso, nós temos inúmeros loteamentos sendo consolidados, como o Colina Parque, Copas Verde, além de outros, um rico espaço que vai poder receber inúmeras homenagens as pessoas que tanto contribuíram para o desenvolvimento de Ji-Paraná, destacaram os vereadores.
Ao finalizar os vereadores ressaltaram o apoio dos Correios neste projeto, onde é um grupo de trabalhadores tem contribuído com a criação da nova legislação.
A proposta do presidente da Câmara Nilton Cezar Rios (PSB) e da vereadora Márcia Regina (PT) já está em tramitação na Casa de Leis, devendo ser votada nas primeiras Sessões de 2012. O fato é que a legislação atual ao permitir a mudança indiscriminada, acaba acarretando injustiças de ordem social.
As alterações ocasionam uma série de contratempos, como ter que alterar o endereço, alterar as razões sociais das empresas e ainda ter que informar aos fornecedores o novo endereço, além de muita confusão entre os próprios moradores das ruas. Os trabalhadores dos correios também sofrem com essas alterações e acabam tendo seu trabalho prejudicado, afirmam os vereadores.
Nilton e Márcia ressaltam que a pretensão não é a de proibir que sejam feitas homenagens às pessoas que contribuíram com a cidade, mas de não causar transtorno e prejuízos a população. As homenagens poderão ser feitas, mas em ruas, avenidas e bens público que ainda não possuem nomenclatura.
A vereadora Márcia Regina disse que a proposta criar uma regulamentação que as ruas consolidadas, já incluída no plano diretor, não sejam alteradas os nomes. Márcia ainda destaca que será colocado um artigo prevendo que poderá sim alterar os nomes das ruas, desde de que se tenha 100 por cento dos moradores assinem um pedido de alteração do nome da via.
Outro ponto expresso na nova legislação é que quando houver a mudança do nome da rua, automaticamente o Poder Executivo terá que elaborar os mapas contanto a atualização.
Quando conversávamos na central dos Correios, o gerente Eli Rosa disse que até para o Poder Judiciário é complicado, por que no mapa fixado no Fórum está diferente o endereço e o poder judiciário tem dificuldade de entregar suas correspondências com a alteração dos nomes das ruas, enfatizou Márcia.
A vereadora destacou que várias ruas já tiveram seus nomes mudados nos últimos anos e há na Câmara outros vários projetos pedindo alteração de ruas importantes da cidade.
Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Nilton Cezar Rios, Ji-Paraná possui cerca de 70 ruas pavimentadas a serem nominadas e que podem receber homenagens. Não são ruas no centro da cidade, mas são em locais que foram planejados pelo Plano Diretor, locais muito bem cuidados. Queremos também valorizar a história de nossa cidade, com homenagens dos nomes nas ruas do município e para isso, nós temos inúmeros loteamentos sendo consolidados, como o Colina Parque, Copas Verde, além de outros, um rico espaço que vai poder receber inúmeras homenagens as pessoas que tanto contribuíram para o desenvolvimento de Ji-Paraná, destacaram os vereadores.
Ao finalizar os vereadores ressaltaram o apoio dos Correios neste projeto, onde é um grupo de trabalhadores tem contribuído com a criação da nova legislação.
