Raupp anuncia votação de emenda que transfere servidores

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, pelo anúncio de que a PEC 483/2005 - que trata da transferência parcial da folha de pagamentos do estado de Rondônia para a União - entrará na pauta daquela Casa em agosto, logo após o recesso constitucional. Em discurso pronunciado na tribuna do Plenário, na manhã desta terça-feira (14), o senador destacou que essa medida já foi adotada em relação a Roraima e Amapá, antigos territórios federais, como Rondônia.

Raupp afirmou que a medida, proposta pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), além de atender interesses dos funcionários, que serão transferidos para os quadros da União, trará benefícios para toda população de Rondônia. A medida, frisou ele, permitirá uma folga nas finanças do estado, possibilitando ao governo local aplicar esses recursos em setores mais carentes de investimentos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

- Há de se destacar a relevância desta PEC no processo de saneamento das finanças do estado, canalizando recursos em projetos para todas essas áreas que, como se sabe, se encontram em situação crítica e precisam ser melhor administradas - disse Raupp.

O senador explicou ainda que, no caso da questão trabalhista de que trata a emenda, trata-se de um reparo legal, com o objetivo de solucionar a situação dos servidores que foram transferidos do então território para o estado de Rondônia. Valdir Raupp afirmou que uma representativa parte desses funcionários sofre prejuízos financeiros por causa das diferenças salariais entre estado e União.

- Trata-se de uma peça normativa de fundamental relevância para o reparo de uma injustiça há muito reclamada pela sociedade de Rondônia. Em nome de toda a bancada de senadores e deputados do estado, endosso a decisão do presidente Michel Temer de acelerar o processo de votação da PEC 483/2005.