Reestruturação Administrativa prevê a valorização do servidor efetivo

A proposta de reestruturação administrativa do governo de Rondônia anunciada nesta terça-feira (3), pelo governador Confúcio Moura traz, entre outros ajustes, a valorização dos servidores efetivos, além de buscar o equilíbrio fiscal das despesas e a agilidade da máquina pública para uma melhor prestação de serviços à sociedade.

Ao tratar das mudanças, o chefe do Executivo estadual justificou que a reforma atende a uma necessidade da sociedade, que quer reformas estruturais, e o Estado “não pode ficar inerte aos anseios da sociedade que é quem dá legitimidade à sua existência”.

A reestruturação visa ainda racionalizar as despesas do Estado, em razão da acentuada queda das receitas, principalmente aquelas provindas de repasses federais como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Entre as medidas anunciadas, estão a despolitização dos cargos comissionados (Cargos de Direção Superior), com a redução de 1.842 cargos, equivalente a 30% do número existente até então; e a criação de 1.132 funções gratificadas (FG) para remuneração de servidores efetivos, em funções de chefia e assessoramento.

A nomeação de servidores efetivos para cargos de chefia e assessoramento levará em consideração critérios baseados em meritocracia como a dedicação aos serviços; a assiduidade; a produtividade e o comprometimento com o resultado das ações.

A reforma prevê também a extinção de quatro secretarias dentre as 14 existentes. A secretaria de Administração se tornará superintendência e será acoplada à secretaria de Planejamento, que passará a ser denominada Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer (Secel) também será uma superintendência acoplada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e a Secretaria da Paz será acoplada como superintendência à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes) será fundida com a Secretaria de Estado da Agricultura, que passará a ser denominada Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri); e a Superintendência de Turismo (Setur) que antes era vinculada à Sedes, passará a vinculação à Seagri.

Com a fusão das secretarias, foram extintos oito cargos de secretários titulares e adjuntos estaduais, além de cargos de assessoramento no primeiro escalão do governo. A medida de contenção também atinge o salário dos dirigentes, uma vez que os cargos comissionados, a partir do CDS 15, até ao 21, terá corte de 10%, incluindo os secretários estaduais e o salário do governador e vice. Os salários dos superintendentes e presidentes de autarquias também sofrerão cortes de 20%.

Com a economia, que pretende atingir cerca de R$50 milhões ao ano, o governo quer ter margem de caixa para manter em dia o pagamento dos salários, flexibilidade de recursos para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, além de manter o pagamento dos fornecedores. Estima-se que a redução de despesa com pessoal para adequação de gastos na Lei de Responsabilidade Fiscal seja superior a R$26 milhões.

A reforma quer ainda tornar ágil o atendimento aos serviços básicos de Saúde e Segurança, conferindo autonomia financeira aos hospitais de Base; João Paulo II; de Cacoal; Cemetron e Policlínica Oswaldo Cruz; e na Segurança, autonomia à Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.
A reestruturação administrativa também corrige uma distorção que vinha existindo, quando a maioria das secretarias não detinha número suficiente de cargos para nomear seus quadros. Com a medida, cada secretaria terá seu número próprio de cargos e isso vai evitar o desvio de funções.