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Relatório da CPI da Emdur será encaminhado a Procuradoria Geral do Município
Quarta-feira, 19 Dezembro de 2012 - 11:37 | Assessoria
O prefeito em exercício de Porto Velho, Emerson Castro, recebeu das mãos do vereador Jaime Gazola, na tarde desta terça-feira (18), o relatório dos trabalhos realizados pelos cinco integrantes da CPI da Emdur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano). De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o objetivo era apurar supostas irregularidades nos contratos da Emdur com empresas prestadoras de serviços.
Gazola informou que já encaminhou cópias dos três volumes do relatório, com cerca de 500 páginas no total, a mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Velho, ao Ministério Público de Rondônia, ao Tribunal de Contas do Estado e ao atual presidente da Emdur, Jailson Viana, para as providências cabíveis.
Após ouvir do vereador um breve relato do que foi apurado, Emerson Castro informou que vai encaminhar o relatório da CPI a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seja instaurado processo com objetivo de apurar responsabilidades no âmbito administrativo e judicial. Caso seja confirmada a participação de algum servidor do Município, medidas legais serão tomadas para que sejam exonerados dos quadros da prefeitura, enfatizou.
O prefeito informou, ainda, que vai determinar a PGM a instauração dos procedimentos necessários para atestar a inidoneidade das empresas contratadas para executar os serviços, sendo comprovada a participação delas em qualquer prática de atos ilícitos. Medidas judiciais também serão tomadas no sentido de ressarcir o erário municipal. Fez questão de ressaltar, no entanto, que será respeitado o direito ao contraditório e a ampla defesa de todos os citados pela CPI.
Gazola informou que já encaminhou cópias dos três volumes do relatório, com cerca de 500 páginas no total, a mesa diretora da Câmara Municipal de Porto Velho, ao Ministério Público de Rondônia, ao Tribunal de Contas do Estado e ao atual presidente da Emdur, Jailson Viana, para as providências cabíveis.
Após ouvir do vereador um breve relato do que foi apurado, Emerson Castro informou que vai encaminhar o relatório da CPI a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seja instaurado processo com objetivo de apurar responsabilidades no âmbito administrativo e judicial. Caso seja confirmada a participação de algum servidor do Município, medidas legais serão tomadas para que sejam exonerados dos quadros da prefeitura, enfatizou.
O prefeito informou, ainda, que vai determinar a PGM a instauração dos procedimentos necessários para atestar a inidoneidade das empresas contratadas para executar os serviços, sendo comprovada a participação delas em qualquer prática de atos ilícitos. Medidas judiciais também serão tomadas no sentido de ressarcir o erário municipal. Fez questão de ressaltar, no entanto, que será respeitado o direito ao contraditório e a ampla defesa de todos os citados pela CPI.
