Restos mortais que podem ser da ativista Nicinha ainda estão no IML

Além da dor da perda pela morte da ativista do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha, a família da mulher assassinada em janeiro deste ano ainda sofre com o fato de não poder enterrar a vítima por falta da emissão do atestado de óbito por parte do Instituto Médico Legal (IML).

Os restos mortais de Nicinha permanecem no IML até que um exame de DNA seja realizado confirmando a identificação da vítima, que foi morta em 7 de janeiro, em Mutum-Paraná, a 167 quilômetros da capital rondoniense, foi jogada no rio, e só foi encontrada cinco meses depois, a 700 metros do local onde o cadáver foi ocultado.

“O governo alega que não tem recursos e nem contrato para fazer o exame. Assim como minha mãe, outros casos aguardam na mesma situação. Temos conhecimento do corpo de uma moça, que a família é do estado do Mato Grosso, e que há dois anos espera para ser sepultado por falta do exame”, revela a filha de Nicinha, Divanilce de Souza Andrade.

A família já protocolou junto ao Ministério Público do Estado a denúncia sobre negligência do estado para o caso. “Para que o atestado seja emitido só mesmo através do DNA ou via judicial, mas sabemos que nem mesmo a liberação de remédios para quem está vivo está sendo cumprido, quem dirá liberação de exame para quem já está morto há quase um ano. Para eles isso não é prioridade”, desabafa Divanilce.

Julgamento

Nesta quarta-feira, o réu confesso do homicídio, Edione Pessoa da Silva, e Leonardo Batista da Silva, pela ocultação do cadáver, serão julgados pelo Primeiro Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho. Mas de acordo com a filha da vítima, que também é assistente de acusação do caso, a família teme que o Júri seja adiado para o dia 9 de fevereiro, pelo atraso por parte da delegacia responsável pelos inquéritos na entrega de um laudo já emitido pelo IML há três meses - dando conta de que se trata de um corpo feminino e outras características do cadáver- e que deveria ter sido anexado ao processo.

“No último dia 29 de novembro, os dois mudaram de advogado. O laudo ainda não havia sido entregue à Justiça para ser anexado ao processo. Acontece que existe o prazo de três dias para que o advogado tome conhecimento de qualquer novidade anexada ao processo, e só agora esse laudo foi entregue, o que pode ser usado pelo advogado, com a intenção de adiar, e nesse meio tempo entrar com pedido de habeas corpus para o Edione. Nós queremos que o assassino da minha mãe responda o processo preso e isso pode dar a ele a chance de conseguir responder em liberdade e até de fugir”, concluiu Divanilce.

A família espera para esta quarta-feira que a movimentação com a intimação de mais de 20 pessoas pelo Júri e mais 21 testemunhas seja suficiente para a manutenção da data e o julgamento aconteça sem relaxamento.