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Rondônia economizará cerca de R$ 300 milhões por ano com aprovação
Domingo, 20 Setembro de 2009 - 18:35 | RONDONIAGORA
O chefe da Casa Civil do Estado, Odacir Soares, que acompanhou juntamente com o governador Ivo Cassol a votação e aprovação da PEC 483 - que permite a transferência dos servidores do ex-Território de Rondônia ao quadro da União, disse que a incorporação ao quadro da União será opcional.
"Grande parte desses servidores sofreria "prejuízos funcionais enormes", em virtude das diferenças entre os salários pagos pelo estado e pela União. Odacir explica que na União já existe um "Quadro de Extinção" para onde vão todos esses servidores. "Mas só será transferido o servidor que quiser. E aqueles que optarem, passarão a receber remuneração igual àqueles que já exercem a mesma função no quadro federal", completou.
Segundo Odacir Soares, o texto aprovado proíbe o pagamento, a qualquer título, de ressarcimentos ou indenizações, de qualquer espécie, referentes a períodos anteriores à data da publicação da futura emenda constitucional. "Os servidores públicos e policiais militares que vierem a ser incorporados à União, de acordo com a proposta, seguirão prestando serviços ao estado de Rondônia".
O chefe da Casa Civil também fez questão de desfazer um equívoco que estava sendo noticiado de que somente seriam beneficiados os servidores do ex-território, em 1981, quando da criação do Estado, e aqueles que entraram no quadro até 1987, com a posse do primeiro governador. Ele explicou que uma emenda do deputado federal Mauro Nazif (PSB) assegurou que o funcionalismo em atividade até 1.991, também será beneficiado Usando as mesmas palavras do governador Ivo Cassol, Odacir Soares diz que a aprovação da PEC representa a justiça para o estado e para os servidores. Vamos economizar mais de R$ 300 milhões por ano que serão investidos em estradas, escolas, segurança e saúde para a população.
De acordo com Odacir Soares, assim que a emenda for promulgada, o governo criará uma comissão para fazer um levantamento do número de servidores que serão repassados para a União.
"Grande parte desses servidores sofreria "prejuízos funcionais enormes", em virtude das diferenças entre os salários pagos pelo estado e pela União. Odacir explica que na União já existe um "Quadro de Extinção" para onde vão todos esses servidores. "Mas só será transferido o servidor que quiser. E aqueles que optarem, passarão a receber remuneração igual àqueles que já exercem a mesma função no quadro federal", completou.
Segundo Odacir Soares, o texto aprovado proíbe o pagamento, a qualquer título, de ressarcimentos ou indenizações, de qualquer espécie, referentes a períodos anteriores à data da publicação da futura emenda constitucional. "Os servidores públicos e policiais militares que vierem a ser incorporados à União, de acordo com a proposta, seguirão prestando serviços ao estado de Rondônia".
O chefe da Casa Civil também fez questão de desfazer um equívoco que estava sendo noticiado de que somente seriam beneficiados os servidores do ex-território, em 1981, quando da criação do Estado, e aqueles que entraram no quadro até 1987, com a posse do primeiro governador. Ele explicou que uma emenda do deputado federal Mauro Nazif (PSB) assegurou que o funcionalismo em atividade até 1.991, também será beneficiado Usando as mesmas palavras do governador Ivo Cassol, Odacir Soares diz que a aprovação da PEC representa a justiça para o estado e para os servidores. Vamos economizar mais de R$ 300 milhões por ano que serão investidos em estradas, escolas, segurança e saúde para a população.
De acordo com Odacir Soares, assim que a emenda for promulgada, o governo criará uma comissão para fazer um levantamento do número de servidores que serão repassados para a União.
