Santo Antônio Energia se manifesta sobre decisão da Justiça Federal

Após o Ministério Público Federal (MPF) anunciar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em suspender a renovação do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Santo Antônio (SAE), instalada no Rio Madeira em Porto Velho, a Santo Antônio Energia se manifestou por meio de nota e informou que já entregou todos os projetos citados na liminar e está recorrendo da decisão.

Conforme a MPF, o desembargador federal Souza Prudente determinou, além da imediata suspensão de renovação do empreendimento, que a SAE apresente três projetos de reativação, construção e restauração do patrimônio histórico cultural relacionado à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, dentro de 90 dias.

Por meio de nota, a Santo Antônio Energia informa que usina hidrelétrica continua em atividade e que a “decisão liminar indica que a renovação deveria ser suspensa pelo Ibama, caso a Santo Antônio Energia falhasse em comprovar o início das medidas a serem tomadas para preservação do patrimônio histórico/cultural relacionado à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Todos os projetos citados na liminar foram entregues aos órgãos públicos. A Santo Antônio Energia está recorrendo da decisão liminar.”

Na mesma decisão, a Justiça determina que a União retome a administração do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que hoje é de responsabilidade do município de Porto Velho. O Rondoniagora entrou em contato com o SPU, mas o superintendente estava em reunião e não pode atender.


Confira a íntegra da nota da Santo Antônio Energia

A Santo Antônio Energia informa que a operação da usina hidrelétrica não foi suspensa. A decisão liminar não suspendeu a renovação do licenciamento ambiental da Hidrelétrica Santo Antônio. Ela indica que a renovação deveria ser suspensa pelo Ibama, caso a Santo Antônio Energia falhasse em comprovar o início das medidas a serem tomadas para preservação do patrimônio histórico/cultural relacionado à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Todos os projetos citados na liminar foram entregues aos órgãos públicos. A Santo Antônio Energia está recorrendo da decisão liminar.

A concessionária informa as ações previstas em tais projetos ainda não estão em condições de serem iniciadas, pois estão pendentes definições dos órgãos públicos quanto aos locais que abrigariam as obras a serem feitas, além disso, para serem executadas há a necessidade de prévia remoção dos moradores locais, medida de responsabilidade da Prefeitura de Porto Velho ainda não implementada.

Essas informações serão devidamente comprovadas pela Santo Antônio Energia no processo judicial, por meio de recurso que será interposto pela Santo Antônio para reforma de referida decisão.

O Ibama está acompanhando os trabalhos já realizados pela Santo Antônio Energia para cumprimento das condicionantes e está ciente de que eles tiveram início há muito tempo e de que estão em curso tratativas entre a concessionária e os órgãos públicos envolvidos nos trabalhos, especialmente o Iphan, responsável pela fiscalização do cumprimento da referida condicionante.