SECRETÁRIO DA CASA CIVIL FATURA R$ 1,3 MILHÃO ALUGANDO PRÉDIO PARA EDUCAÇÃO

POR R$ 650 MIL/ANO, CHEFE DA CASA CIVIL ALUGOU PARTE DA FATEC PARA ESCOLA BRASÍLIA

Principal conselheiro do governador Confúcio Moura (PMDB), o chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, o juiz aposentado Marco Antônio de Faria, apesar do salário de pouco mais de R$ 20 mil, mantém negócios lucrativos com o Estado. Diretor-presidente afastado da Associação de Escolas Reunidas Rondoniense de Ensino Superior (Fatec), Marco Antônio deixou a esposa, Maria de Lourdes Wascheck de Faria, no controle da entidade e garantiu um contrato de R$ 650 mil com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) pelo aluguel de 14 salas de aula para atender “provisoriamente” os alunos da Escola Brasília.

O contrato é anual. Cada aluguel de uma sala sai por R$ 3.869,47 em uma região distante de Porto Velho localizada no Setor Industrial. O espaço físico de cada unidade é de 100 metros quadrados. Ou seja, o Governo de Rondônia alugou do chefe da Casa Civil parte do seu imóvel, já que a Fatec funciona com cursos superiores no mesmo prédio, por R$ 54.166,66 ao mês. O Rondoniagora apurou que um imóvel no mesmo setor da cidade não passa de R$ 2.000,00 mesmo com cadeiras e ar-condicionado a disposição, como acontece nas dependências da Fatec para os alunos do ensino fundamental, médio e para ensino especial para jovens.

O contrato 029/PGE/2013 foi assinado em março de 2013. Era para ser uma medida provisória, mas as obras do Colégio Brasília no Bairro Pedacinho de Chão estão paralisadas por falta de pagamento. Todos os trabalhadores foram demitidos no final do ano passado. O governador Confúcio Moura (PMDB) disse ao Departamento de Comunicação (Decom), após visita no local da obra, que até o mês de junho deste ano, a nova escola estaria entregue. Provavelmente, o calendário deve atrasar, já que o canteiro está abandonado e o mato toma conta das instalações. 

Na Seduc, secretário viaja e ninguém tem informações

O secretário de Estado da Educação, Emerson Castro, não foi encontrado para falar sobre o convênio entre a sua pasta e a instituição do chefe da Casa Civil para a Escola Brasília. Segundo sua assessoria, ele estaria viajando para Vilhena. O Rondoniagora também tentou falar com a gerente de Convênios e Prestação de Contas, Gracita Stresser Galvão, mas ela também mandou avisar que estava em reunião e que não poderia falar com a imprensa. Uma senhora por nome Neli atendeu a ligação do jornal (3216-5324) e mandou o repórter buscar informações no gabinete. “Olha não posso falar sobre o assunto, já que é informação é para ao jornal. É melhor falar com o gabinete”, disse ela. O jornal tentou falar até com a adjunta da Seduc através dos telefones 3216-5946, 3216-5319 e 3216-5393 mas não obteve sucesso. As aulas da Escola Brasília serão retomadas no dia 26 de fevereiro. Um aviso foi colocado na portaria da Fatec avisando da volta das atividades. No mesmo prédio, funciona aulas de pós graduação e graduação, cursos da Fatec.

Obra na escola Brasília está abandonada

Enquanto a Fatec e seus sócios Maria de Lourdes e Marco Antônio de Faria faturam R$ 650 mil pelo aluguel de salas para os alunos da Escola Brasília, o canteiro de obras no Bairro Pedacinho de Chão está abandonado e tomado pelo mato. Os trabalhadores, segundo os encarregados, foram todos demitidos porque a empresa contratada – Genesis Terraplanagem, Mineração e Comércio EPP Ltda – não recebeu as medições da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O serviço era para ser entregue em meados do mês de agosto de 2013, já que o prazo foi estipulado em 240 dias, mas “misteriosamente” a obra parou. Apenas um ancião toma conta do esqueleto da Escola Brasília e se irrita quando é perguntado sobre a paralisação dos trabalhos. O velho chegou a chutar o carro da reportagem.

O valor da reforma e ampliação da Escola Brasília está orçado em R$ 2.956.025,78. Com o aluguel de 2013, a Fatec deve faturar ao final de 2014, porque dificilmente a unidade estará pronta, R$ 1.300.000,00 quase a metade do dinheiro gasto na obra.

No ano passado, o governador Confúcio Moura visitou o canteiro da Escola Brasília. Mostrou-se confiante em sua gestão valorizando a Educação, mas passado 1 ano da visita, o que seria modelo de escola está tomada pelo mato. Na época, uma pessoa encarregada, Jeová Lopes, disseque nem mesmo a chuva impedia a continuidade dos trabalhos. Segundo ele, a estrutura foi parcialmente aproveitada, mas a maior parte da obra é totalmente nova, até porque foram acrescentados vários itens que não existiam na estrutura anterior.  A Escola Brasília atua com 42 professores. Tem 607 alunos matriculados no ensino fundamental e médio e mais 170 no EJA.

Assembleia e Ministério Público

Documentos comprovando o contrato da instituição do chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado da Educação estarão sendo repassadas ao Ministério Público e a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Na quinta-feira, 20, moradores do Bairro Pedacinho de Chão ligaram em um programa de rádio pela manhã reclamando do abandono da obra e pedindo providências das autoridades. O caso da Fatec é mais um escândalo na galeria de dezenas que estão se avolumando no Governo Confúcio Moura. É por causa desses contratos dispendiosos e questionáveis que Rondônia amarga o quarto lugar no “rombo” fiscal entre os estados. A conta chegou a R$ 425 milhões, segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo.