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Secretários de Meio Ambiente defendem lei estadual para regulamentar repasse de verba
Segunda-feira, 30 Setembro de 2013 - 09:42 | RONDONIAGORA
Na qualidade de presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), o secretário Edjales Benício de Brito (Sema), dirigiu reunião da entidade na última quinta-feira (26). O encontro que reuniu representantes de 14 municípios de Rondônia aconteceu no Auditório do Ibama, no bairro Costa e Silva, zona Norte de Porto Velho. Também participou do evento, o diretor de educação ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Nilo Diniz.
Entre vários assuntos colocados em discussão, os principais foram: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada dos grandes empreendimentos pelo Ibama e a CFEM Compensação Financeira por Exploração, que é repassada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Conforme explica Edjales, 60% da TCFA deve ser repassada aos estados e municípios, mas em Rondônia depende de uma lei estadual para que o repasse seja efetivado. Quanto à CFEM, o secretário afirma que a taxa deveria ser revestida exclusivamente para o meio ambiente, o que ainda não ocorre.
Foi definido, ainda, que os representantes da Anamma irão se reunir com o governo estadual para propor a criação da lei que regulamenta o repasse dos 60% referentes a cobrança da TCFA. Reunião também será agendada com o DNPM para tratar sobre a aplicação da CFEM exclusivamente ao meio ambiente. Foi um encontro bastante proveitoso com objetivo de fortalecer a gestão ambiental nos municípios de Rondônia, observou Edjales.
Orientações
Já o representante do Ministério do Meio Ambiente, Nilo Diniz, colocou-se a disposição dos gestores para intermediar demandas junto ao órgão do Governo Federal em Brasília, dentro de sua área de atuação. Diniz ainda aproveitou a oportunidade para tirar dúvidas, prestar esclarecimentos e orientações aos secretários de meio ambiente presentes ao encontro da ANAMMA.
Entre os participantes, a reunião contou com a presença de representantes dos municípios de Monte Negro, Nova Mamoré, Alto Paraíso, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Mirante da Serra.
Entre vários assuntos colocados em discussão, os principais foram: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada dos grandes empreendimentos pelo Ibama e a CFEM Compensação Financeira por Exploração, que é repassada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Conforme explica Edjales, 60% da TCFA deve ser repassada aos estados e municípios, mas em Rondônia depende de uma lei estadual para que o repasse seja efetivado. Quanto à CFEM, o secretário afirma que a taxa deveria ser revestida exclusivamente para o meio ambiente, o que ainda não ocorre.
Foi definido, ainda, que os representantes da Anamma irão se reunir com o governo estadual para propor a criação da lei que regulamenta o repasse dos 60% referentes a cobrança da TCFA. Reunião também será agendada com o DNPM para tratar sobre a aplicação da CFEM exclusivamente ao meio ambiente. Foi um encontro bastante proveitoso com objetivo de fortalecer a gestão ambiental nos municípios de Rondônia, observou Edjales.
Orientações
Já o representante do Ministério do Meio Ambiente, Nilo Diniz, colocou-se a disposição dos gestores para intermediar demandas junto ao órgão do Governo Federal em Brasília, dentro de sua área de atuação. Diniz ainda aproveitou a oportunidade para tirar dúvidas, prestar esclarecimentos e orientações aos secretários de meio ambiente presentes ao encontro da ANAMMA.
Entre os participantes, a reunião contou com a presença de representantes dos municípios de Monte Negro, Nova Mamoré, Alto Paraíso, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Mirante da Serra.
