Sem fiscalização, camelôs tomam conta de Porto Velho; Cheia é a desculpa oficial

O Código de Posturas do Município de Porto Velho determina como deve ser organizado o exercício do comércio ambulante na cidade, dependendo primeiramente de licença prévia concedida pela prefeitura. Porém, depois da enchente de 2014, não é o que se vê na região central da capital. Desordenadamente barraquinhas e bancas com produtos que variam entre confecções até acessórios, tomam todo o espaço da tradicional Praça Jonatas Pedrosa.

Após a devastadora cheia do Rio Madeira, o camelódromo do Shopping Popular, localizado no Bairro Cai N’água, foi alagado e teve parte da estrutura comprometida pela inundação. O prédio permanece sem receber nenhuma reforma, e a maioria dos camelôs que trabalhavam na época no local viu-se obrigada a sair, continuando exercendo o comércio em praça pública.

No segundo semestre de 2015, apenas 38 permissionários que estavam locados na Praça Marechal Rondon, também no Centro de Porto Velho, voltaram para o antigo camelódromo, onde uma estrutura provisória foi construída pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur) para abrigar os trabalhadores.

O fato é que grande parte dos permissionários aguarda um lugar adequado para trabalhar, a praça pública está inadequadamente sendo ocupada pelos comerciantes, e não há controle municipal sobre a investida de novas pessoas no mercado ambulante. Segundo o secretário da Semdestur, Antônio Geraldo Affonso, um projeto formulado pelo município foi encaminhado e aprovado pelo consórcio Santo Antônio Energia, responsável pela usina de Santo Antônio, e em aproximadamente 60 dias o novo camelódromo será construído pelo consórcio na Rua Euclides da Cunha, mesma região do antigo Shopping Popular.

“Até o final do ano essa obra deve ser entregue. Temos cerca de 230 permissionários cadastrados e apenas eles serão transferidos para o novo espaço, adequado para os antigos trabalhadores do ramo. Quem estiver chegando agora achando que vai pegar carona sem ser cadastrado, infelizmente não será beneficiado de forma irregular”, disse o secretário.

Fiscalização

A Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), através da Coordenadoria de Postura, é responsável pela fiscalização de outros vendedores ambulantes, com 26 fiscais trabalhando em toda a cidade. “Na praça, poucos são autorizados, como a barraca de sorvete, por exemplo. Depois que os permissionários do Shopping Popular ocuparam o espaço, a área ficou sob cuidados da Semdestur.

"Na verdade, todos ali estão irregulares, mas a isonomia da lei não nos permite chegar e tirar só os que não têm autorização e deixar o pessoal da Semdestur. Ou eu tiro todos ou nenhum, e a Semdestur é que deve resolver isso o quanto antes”, declarou o fiscal de postura municipal, João Carlos Soares.

Para os camelôs a mudança não é favorável para as vendas, apesar de reconhecerem que a praça não é o local adequado para ficarem. “Durante alguns anos sofremos lá naquele antigo camelódromo que tinha na Euclides da Cunha. Depois fomos lá para o Shopping Popular e também não era bom, não tinha movimento. Aqui na praça pelo menos conseguimos vender bem e pagar nossas contas. Sei que aqui não é certo, mas a prefeitura deveria construir em um local onde o movimento nos favorecesse. Sem contar que na Euclides da Cunha ainda temos o risco de sofrer novamente com uma nova enchente. Eles deveriam avaliar melhor essa situação”, concluiu dona Maria Lacerda, camelô há mais de 15 anos.