Sesau rebate ameaças do Conselho de Medicina de Rondônia

O Secretário de Estado da Saúde, Milton Moreira, rebateu na manhã desta terça-feira (22) o comunicado que o Conselho Regional de Medicina (Cremero) fez através da imprensa sugerindo uma possível interdição ética sobre o funcionamento do Hospital João Paulo II (JPII), lembrando que foi este próprio Conselho, ao compor uma comissão ainda em 2003, que recomendou a reforma das instalações daquela unidade hospitalar.

De acordo com o secretário, o governo determinava, logo no início da gestão do governador Ivo Cassol, a construção de um novo hospital, para o qual foi feito um pré-projeto orçado em cerca de R$ 13 milhões, que foram propostos ao Ministério da Saúde.

Ainda em 2003, o Cremero, de acordo com Moreira, pediu a intervenção na Justiça do Trabalho para área de Saúde do Estado, e exigiu que fosse realizada a reforma da unidade. Na ocasião, o Conselho compunha uma comissão da qual faziam parte ainda o governo e o Sindsaúde.

Com recursos iniciais estimados em R$ 600 mil, a obra foi iniciada com a fiscalização da referida comissão. Após seis meses, a obra foi abandonada e devolvida ao Estado. Para retomar a reforma, foi aberta nova licitação e, entre a adequação de distratos e contratos, passou-se mais de um ano, período em que a unidade funcionou precariamente parte no Hospital de Base e parte no Instituto de Medicina Especializada (IME), de propriedade do médico Iran Gallo.

Concluída a reforma das atuais instalações do hospital, em que foram absorvidos recursos na ordem de R$ 7,3 milhões, entre a estrutura física e os equipamentos, posteriormente ainda foi feita uma reforma na cobertura, porém, o João Paulo II sempre esteve desviado de sua função, abrigando um número expressivo de atendimentos que está fora de sua competência, principalmente o atendimento ambulatorial aos pacientes da Capital, que deveria ser priorizado na Rede Básica Municipal de Saúde. Atualmente está sendo programada ainda uma reforma higiênica da unidade.

O Governo do Estado, por sua vez, continua investindo no JPIl devido à constante deterioração física do prédio e da alta demanda de pacientes. Mesmo tendo sido adaptado na reforma de sua estrutura, o hospital continuou e continua recebendo pacientes procedentes do interior do Estado, atendendo mesmo aqueles casos que poderiam ser resolvidos em seus locais de origem, considerando que a unidade hospitalar está apta a atender os casos de média e alta complexidades.

Além da contratação de profissionais específicos – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e pessoal administrativo – através de três concursos estaduais, o governo está também concluindo a instalação do setor de diagnóstico de imagem com serviços de tomografia computadorizada e de Raio-X, e executando a reforma geral do prédio, com recursos próprios do Estado.

A rede hospitalar funciona precariamente nos municípios do interior do Estado e, principalmente, na Capital. A Atenção Básica atende às consultas e aos exames das proximidades onde residem os pacientes. A rede existente não atende os casos pactuados com o Ministério da Saúde, mesmo recebendo recursos fundo a fundo do Sistema Único de Saúde, e essa situação vem sendo denunciada no decorrer de todos esses anos.

A Capital não tem rede hospitalar e atende a população em postos e unidades básicas desestruturadas, sem equipamentos, com deficiência de profissionais médicos e de remédios, e a população, frustrada pelo péssimo atendimento, ou é encaminhada para o Hospital João Paulo II ou para lá se dirige espontaneamente. A Capital também não se preparou para o aumento da demanda populacional em relação às obras das usinas do Rio Madeira. Mesmo as três unidades de pronto atendimento (UPAS), com recursos do Ministério da Saúde e não da compensação das obras das hidrelétricas, anunciadas pelo prefeito de Porto Velho para atender a Capital, quando estiverem prontas, não darão conta do atendimento necessário à população.

No entendimento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o Cremero teria o papel resolutivo se atuasse de forma imparcial, verificando as falhas e apresentando sugestões coerentes para solucionar as dificuldades impostas pela falta de assistência da Rede Básica Municipal.

“A interdição ética dos médicos que atuam no JPII, além de não solucionar a questão interna do hospital, prejudica a população que não carece da ação daqueles que nada executam”, informou o secretário da Sesau.