Geral
Sesdec regulamenta acesso dos Advogados às dependências policiais
Sexta-feira, 17 Maio de 2013 - 08:34 | RONDONIAGORA
Visando regulamentar o acesso de advogados nas dependências das Polícias Civil e Militar, e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como às informações atinentes à tramitação de inquéritos e demais procedimentos administrativo, a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), publicou a normativa 003/2013-SESDEC editada em 6 de maio de 2013 e publicada no dia 10 de maio deste ano, passando a vigorar a partir desta data.
A iniciativa da normativa partiu de uma reunião entre o secretário da Sesdec, Marcelo Bessa, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, e a presidente do Tribunal de Prerrogativas, Maracélia Oliveira, quando, em fevereiro, expuseram ao secretário as dificuldades encontradas pelos advogados no exercício de suas funções.
Nós temos profundo respeito pela advocacia e reconhecemos a sua essencialidade. Nunca vi o advogado como alguém que atrapalha a essência da atividade policial, portanto essa normativa serve para estreitar nosso relacionamento institucional e garantir o fortalecimento da atividade do profissional da advocacia, disse Bessa.
A Instrução Normativa foi assinada na sede da OAB/RO, como forma de ratificar a parceria e o apoio da Sesdec a essa entidade tão valorosa. Nossa Ordem se sente honrada com a deferência de fazer questão de vir assinar o documento em nossa Casa, acredito que essa normativa é inédita no país. Saliento também que ela é importante para preservar as relações dos agentes com os operadores do Direito, declarou Andrey Cavalcante.
O documento se encontra disponível no site da Sesdec, bem como foi enviado aos dirigentes das Instituições de Segurança Pública do Estado para conhecimentos dos agentes e ampla divulgação.
A iniciativa da normativa partiu de uma reunião entre o secretário da Sesdec, Marcelo Bessa, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, e a presidente do Tribunal de Prerrogativas, Maracélia Oliveira, quando, em fevereiro, expuseram ao secretário as dificuldades encontradas pelos advogados no exercício de suas funções.
Nós temos profundo respeito pela advocacia e reconhecemos a sua essencialidade. Nunca vi o advogado como alguém que atrapalha a essência da atividade policial, portanto essa normativa serve para estreitar nosso relacionamento institucional e garantir o fortalecimento da atividade do profissional da advocacia, disse Bessa.
A Instrução Normativa foi assinada na sede da OAB/RO, como forma de ratificar a parceria e o apoio da Sesdec a essa entidade tão valorosa. Nossa Ordem se sente honrada com a deferência de fazer questão de vir assinar o documento em nossa Casa, acredito que essa normativa é inédita no país. Saliento também que ela é importante para preservar as relações dos agentes com os operadores do Direito, declarou Andrey Cavalcante.
O documento se encontra disponível no site da Sesdec, bem como foi enviado aos dirigentes das Instituições de Segurança Pública do Estado para conhecimentos dos agentes e ampla divulgação.
