Geral
Sindafisco discute em Brasília projetos que interferem na política fiscal dos estados e municípios
Quarta-feira, 05 Junho de 2013 - 11:44 | Assessoria
A diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais
(Fenafisco), quando estão sendo discutidos diversos assuntos
extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco
(Fenafisco), quando estão sendo discutidos diversos assuntos
relacionados ao Fisco nacional. O evento, que teve início ontem e
encerra nesta quarta-feira (05.06), acontece no Hotel Brasília
Imperial e conta com representantes de vários estados brasileiros.
De Brasília, o presidente do Sindafisco, Adailton Silva Lima, informa
que dentre os temas pautados, destacam-se questões referentes à
Reforma Tributária, com foco nos projeto que tramitam no Senado que interferem drasticamente na política fiscal dos estados . Esse
encontro de lideranças também é ocasião importante para definição de
estratégias de mobilização para o trabalho de acompanhamento desses projetos no Congresso Nacional, acrescentou o sindicalista.
AS PROPOSTAS
A Fenafisco Federação na qual congrega o Sindafico formou a
Comissão de Reforma Tributária para analisar as propostas de alteração
normativa no âmbito do ICMS, representadas principalmente, pelo
Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 01/2013 e pela Medida
Provisória (MP) 599/2012.
O PRS 01/2013 estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações e prestações interestaduais
Já a MP 599/2012 prevê a concessão de auxílio financeiro pela União
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de
compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas do ICMS.
As lideranças do Fisco acreditam que, além de trazer graves problemas
aos entes federados, essas propostas também irão ferir o princípio
constitucional do pacto federativo, atingindo atribuições dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, na normatização e gerência dos
tributos da competência de cada ente.
PONDERAÇÕES
A Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco fez uma série de
ponderações sobre essas propostas, que foram encaminhadas em um ofícioa todos os senadores e também aos deputados. Além disso, a Federação solicitou que uma audiência pública seja feita para que os pontos levantados e que tratam do pacto federativo sejam amplamente debatidos e discutidos, inclusive com a participação das entidades representativas das categorias, que são aqueles que sentem os problemas existentes e aqueles que serão causados pelas alterações em discussão. Essa audiência se torna indispensável em virtude da repercussão política, econômica e social dos temas tratados, diz o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro.
(Fenafisco), quando estão sendo discutidos diversos assuntos
extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco
(Fenafisco), quando estão sendo discutidos diversos assuntos
relacionados ao Fisco nacional. O evento, que teve início ontem e
encerra nesta quarta-feira (05.06), acontece no Hotel Brasília
Imperial e conta com representantes de vários estados brasileiros.
De Brasília, o presidente do Sindafisco, Adailton Silva Lima, informa
que dentre os temas pautados, destacam-se questões referentes à
Reforma Tributária, com foco nos projeto que tramitam no Senado que interferem drasticamente na política fiscal dos estados . Esse
encontro de lideranças também é ocasião importante para definição de
estratégias de mobilização para o trabalho de acompanhamento desses projetos no Congresso Nacional, acrescentou o sindicalista.
AS PROPOSTAS
A Fenafisco Federação na qual congrega o Sindafico formou a
Comissão de Reforma Tributária para analisar as propostas de alteração
normativa no âmbito do ICMS, representadas principalmente, pelo
Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 01/2013 e pela Medida
Provisória (MP) 599/2012.
O PRS 01/2013 estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações e prestações interestaduais
Já a MP 599/2012 prevê a concessão de auxílio financeiro pela União
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de
compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas do ICMS.
As lideranças do Fisco acreditam que, além de trazer graves problemas
aos entes federados, essas propostas também irão ferir o princípio
constitucional do pacto federativo, atingindo atribuições dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, na normatização e gerência dos
tributos da competência de cada ente.
PONDERAÇÕES
A Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco fez uma série de
ponderações sobre essas propostas, que foram encaminhadas em um ofícioa todos os senadores e também aos deputados. Além disso, a Federação solicitou que uma audiência pública seja feita para que os pontos levantados e que tratam do pacto federativo sejam amplamente debatidos e discutidos, inclusive com a participação das entidades representativas das categorias, que são aqueles que sentem os problemas existentes e aqueles que serão causados pelas alterações em discussão. Essa audiência se torna indispensável em virtude da repercussão política, econômica e social dos temas tratados, diz o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro.
