Sindafisco e Governo iniciam negociações para resolver impasse

Em reunião no Centro Político Administrativo (CPA) em Porto Velho, nesta quarta-feira, 19, o Governo do Estado de Rondônia demonstrou sensibilidade ao debate referente ao Parecer nº 1579/2016/PGE/IPERON, que retira direitos trabalhistas, garantidos constitucionalmente, da aposentadoria dos servidores da Sefin (Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia).

O chefe da Casa Civil, Emerson Castro, afirmou aos representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco/RO) que o Governo não tem interesse em prejudicar a categoria e disse ainda estar convencido do direito ao adicional de produtividade dos aposentados.

Com isso ficou acertado que o sindicato iniciará imediatamente a negociações com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para propor alterações na Lei nº 1052, afim de manter a garantia dos direitos a aposentadoria. Na ocasião, também foi apresentado o projeto do Prêmio de Participação nos Resultados - PPR ao chefe da Casa Civil. “Ficou acordado o início de conversa e fechamento de uma proposta junto com a Sefin para ser, posteriormente, apresentada ao Governo”, relatou o presidente do Sindafisco, Mauro Roberto da Silva.

Participaram da reunião, o chefe da Casa Civil Emerson Castro, os Procuradores Jurídicos da PGE, Dr. Lery e Glauber, representantes da Sefin, Wagner Garcia e Franco Ono e os representantes do Sindafisco. O procurador Thiago Alencar, representante do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) não compareceu à reunião.

“Por enquanto, tudo ficará como está, a Lei nº 1052/02 permanece em pleno vigo, pois parecer meramente opinativo não tem força para alterar Lei. O sindicato dará seguimento às negociações com o Governo do Estado. Contudo a categoria deverá continuar mobilizada, para toda e qualquer tentativa de retirada dos direitos garantidos em Lei”, finalizou Mauro Roberto.