Geral
SINDCONTAS exige restituição de valores retidos da licença prêmio
Quinta-feira, 02 Fevereiro de 2012 - 08:21 | Assessoria
O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas - SINDCONTAS protocolou, na última terça-feira (31/01) requerimento junto à presidência da Corte, requerendo a devolução de valores retidos indevidamente dos servidores que converteram em pecúnia seu direito à licença prêmio.
Pelo menos em três ocasiões, duas em 2011 e uma em 2010, o Tribunal de Contas concedeu aos seus servidores a opção de receber em dinheiro o tempo livre a que teriam direito na licença prêmio por assiduidade, devida a todo servidor que houver prestado cinco anos ininterruptos de serviço ao Estado, conforme dispõe o Estatuto do Servidor (Lei Complementar nº 68/1992).
No requerimento, o Sindicato fundamenta o pedido com base na previsão legal de que a licença prêmio, ao ser usufruída pelo servidor, lhe dá direito a receber sua remuneração integral. Contudo, na conversão em pecúnia do benefício, o Tribunal reteve dos servidores os auxílios alimentação, saúde, transporte e local de exercício, que, juntamente com o vencimento, compõem a remuneração.
Ao final, pede-se que a Corte reconheça o direito dos servidores em receber, na conversão em pecúnia do benefício, além do vencimento, todos os auxílios a que têm direito. O sindicato requer ainda que a Corte inicie levantamento dos servidores atingidos pelas medidas e que os valores indevidamente retidos sejam restituídos.
De acordo com o presidente do Sindicato, Aldrin Willy Mesquita Taborda, a ação é mais um passo no trabalho de defesa dos servidores e da Administração Pública que a atual gestão vem intensificando desde que assumiu, em janeiro de 2011, a direção da entidade. "Os servidores são a mola propulsora do Poder Público, de tal modo que sua valorização é condição sine qua non para aprimorar as instituições e oferer um serivço melhor à sociedade. Para tanto, o primeiro passo é respeitar integralmente seus direitos", disse.
Pelo menos em três ocasiões, duas em 2011 e uma em 2010, o Tribunal de Contas concedeu aos seus servidores a opção de receber em dinheiro o tempo livre a que teriam direito na licença prêmio por assiduidade, devida a todo servidor que houver prestado cinco anos ininterruptos de serviço ao Estado, conforme dispõe o Estatuto do Servidor (Lei Complementar nº 68/1992).
No requerimento, o Sindicato fundamenta o pedido com base na previsão legal de que a licença prêmio, ao ser usufruída pelo servidor, lhe dá direito a receber sua remuneração integral. Contudo, na conversão em pecúnia do benefício, o Tribunal reteve dos servidores os auxílios alimentação, saúde, transporte e local de exercício, que, juntamente com o vencimento, compõem a remuneração.
Ao final, pede-se que a Corte reconheça o direito dos servidores em receber, na conversão em pecúnia do benefício, além do vencimento, todos os auxílios a que têm direito. O sindicato requer ainda que a Corte inicie levantamento dos servidores atingidos pelas medidas e que os valores indevidamente retidos sejam restituídos.
De acordo com o presidente do Sindicato, Aldrin Willy Mesquita Taborda, a ação é mais um passo no trabalho de defesa dos servidores e da Administração Pública que a atual gestão vem intensificando desde que assumiu, em janeiro de 2011, a direção da entidade. "Os servidores são a mola propulsora do Poder Público, de tal modo que sua valorização é condição sine qua non para aprimorar as instituições e oferer um serivço melhor à sociedade. Para tanto, o primeiro passo é respeitar integralmente seus direitos", disse.
