SINDICALISTAS CONTESTAM VERSÃO DE MOREIRA MENDES E GARANTEM SEGURANÇA JURÍDICA PARA SERVIDORES DE 87 A 91

Três dos sindicalistas responsáveis pela mobilização da classe política para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Transposição contestaram o pensamento do deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) sobre a abrangência da norma para os servidores contratados de 1987 a 1991. “Os servidores desse período podem ficar tranqüilos porque serão beneficiados com a emenda constitucional”, garantiram os presidentes do Sinsepol, Cícero Evangelista; Sindfisco, Waldemir Caçador; e Sinjur, Israel Borges. Os dirigentes das entidades não entendem o posicionamento do parlamentar socialista. “Até parece advogado da União”, brinca Israel Borges, lembrando que até agora nem mesmo o Governo Federal questionou qualquer detalhe da Emenda à Constituição nº 060. “Os sindicatos fizeram seu papel. Nós queremos que os nossos deputados também façam o mesmo”, acrescentou o presidente do Sinjur.

Cícero explica que o próximo passo da transposição é a regulamentação via decreto presidencial ou Lei Complementar. “Estamos empenhados da mesma forma quando da aprovação da PEC”, assegura o dirigente do sindicato dos policiais civis. Cícero, Caçador e Israel pediram ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO) uma audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para iniciar as tratativas da regulamentação. Graças a emenda do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) os recursos para despesas com a transposição já estão alocados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), texto que norteia a Lei do Orçamento de 2010. “Não deve demorar a regulamentação”, entende Cícero.

Dúvidas

Para esclarecer dúvidas, a advogada Vera Lucia Rodrigues estará em Porto Velho nas próximas semanas para participar de um fórum de discussão com os servidores públicos de Rondônia. Ela trabalha na Câmara dos Deputados e foi responsável pelo processo de transposição dos servidores de Roraima e Amapá, mesmo caso dos trabalhadores de Rondônia.