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Sindur convoca assembleia para repassar informes dos processos da transposição
Quinta-feira, 05 Fevereiro de 2015 - 11:40 | SINDUR
O Sindicato dos Urbanitários (Sindur) está convocando seus filiados para assembleia em vários municípios para repassar informes jurídicos sobre o processo de transposição para os contratados até o dia 15 de março de 1.987. As cinco ações impetradas valem para os trabalhadores da Caerd e Ceron abrangendo os ativos, inativos e pensionistas. A primeira assembleia acontece no dia 20 de fevereiro no auditório do Sindsef em Porto Velho às 18h30min. As demais acontecem conforme o calendário abaixo:
25/02/15 - (quarta) - Vilhena - 14:00 ; Colorado - 18:15min;
24/02/15 - (terça) - Pimenta Bueno - 18:15min;
25/02/15 - (quarta) - Vilhena - 14:00 ; Colorado - 18:15min;
26/02/15 - (quinta) - Cacoal - 14:00 ; Rolim de Moura - 18:15min;
27/02/15 - (sexta) - Nova Brazilandia - 08:00 ; Presidente Médici - 14:00; Ji-Parana - 18:15min;
03/03/15 - (terça) - Ouro Preto - 18:15min;
04/03/15 - (quarta) - Jaru - 18:15min;
05/03/15 - (quinta) - Machadinho - 14:00; Ariquemes - 18:15min;
06/03/15 - (sexta) - Guajará Mirim - 18:15min;
Para quem não fez opção pela transposição, veja as orientações do sindicato:
Com o prazo determinado na sentença de 120 dias, também para aqueles que não optaram conforme Portaria Conjunta nº 1, de 13/09/2012, Decreto nº 8.365/2014 e Lei nº 12.800.
ATIVOS CAERD ADMITIDOS ATÉ 15/03/87 Prazo para opção 15/03/15 Entregar documentação no SINDUR (Wilson ou Roberto);
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS CAERD E CERON ADMITIDOS ATÉ 15/03/87 Prazo para opção 01/04/15 Entregar documentação no escritório FONSECA & ASSIS Endereço: Rua Joaquim Nabuco nº 1774 (entre Almirante Barroso e Vespasiano Ramos).
OBS.: os documentos necessários e o termo de opção se encontra a disposição no site do SINDUR WWW.SINDUR.COM.BR, qualquer dúvida ligar para (69) 3224-4905.
Só relembrando e atualizando as informações sobre a transposição o SINDUR no início de 2014 ajuizou 05 ações na justiça federal de procedimento ordinário, contra a UNIÃO, objetivando o reconhecimento do direito aos trabalhadores da CAERD e CERON ao vinculo federal estatutário mediante tabela específica criado no quadro em extinção da administração federal, assegurado os direitos e vantagens a eles inerentes.
Quais são as 05 ações?
AÇÃO 1 EMPRESA: CAERD (ativos);
PERIODO DE ADMISSÃO: ATÉ 15 DE MARÇO DE 1987;
Nº DO PROCESSO: 0001978-75.2014.4.01.4100;
VARA: 1ª VARA FEDERAL;
JUIZ: DIMIS DA COSTA BRAGA
AÇÃO 2 EMPRESA: CAERD (ativos);
PERIODO DE ADMISSÃO: 16 DE MARÇO DE 1987 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1991;
Nº DO PROCESSO: 0002518-26.2014.4.01.4100;
VARA: 1ª VARA FEDERAL;
JUIZ: DIMIS DA COSTA BRAGA;
AÇÃO 3 EMPRESA: CERON (ativos);
PERIODO DE ADMISSÃO: ATÉ 15 DE MARÇO DE 1987;
Nº DO PROCESSO: 0002621-33.2014.4.01.4100;
VARA: 2ª VARA FEDERAL;
JUIZ: FLÁVIO FRAGA E SILVA;
AÇÃO 4 EMPRESA: CERON (ativos);
PERIODO DE ADMISSÃO: 16 DE MARÇO DE 1987 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1991;
Nº DO PROCESSO: 00002622-18.2014.4.01.4100;
VARA: 2ª VARA FEDERAL:
JUIZ: TALES KRAUSS QUEIROZ
AÇÃO 5 EMPRESA: CAERD E CERON (APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS);
PERIODO DE ADMISSÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1991;
Nº DO PROCESSO: 0002618-78.2014.4.01.4100;
VARA: 1ª VARA FEDERAL;
JUIZ: DIMIS DA COSTA BRAGA;
Até a presente data já foram julgados 03 processos, quais são?
1. PROCESSO: 0002518-26.2014.4.01.4100 - / EMPRESA: CAERD / ADMISSÃO: 16/03/1987 até 31/12/9991; SENTENÇA: JULGADO IMPROCEDENTE em 08/08/14 (publicação); RECURSO em 19/08/2014;
2. PROCESSO: 0001978-75.2014.4.01 - / EMPRESA: CAERD / ADMISSÃO: Até 15/03/1987 SENTENÇA: JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE em 11/12/2014 (publicação); RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em 08/01/2015;
3. PROCESSO: 0002618-78.2014.4.01.4100 - / EMPRESA: CAERD e CERON (aposentados, pensionistas e inativos) / ADMISSÃO: Até 31/12/1991 SENTENÇA: JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE em 15/12/2014 (publicação), em atividade até 15/03/1987; RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em 08/01/2015;
As duas sentenças julgado parcialmente procedente que se refere aos ativos CAERD admitidos até 15/03/1987 e os aposentados, pensionistas e inativos CAERD e CERON admitidos até 15/03/1987, que no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, promove o enquadramento (transposição) nos quadros da UNIÃO, dos empregados públicos substituídos admitidos até 15/03/1987.
25/02/15 - (quarta) - Vilhena - 14:00 ; Colorado - 18:15min;
24/02/15 - (terça) - Pimenta Bueno - 18:15min;
25/02/15 - (quarta) - Vilhena - 14:00 ; Colorado - 18:15min;
26/02/15 - (quinta) - Cacoal - 14:00 ; Rolim de Moura - 18:15min;
27/02/15 - (sexta) - Nova Brazilandia - 08:00 ; Presidente Médici - 14:00; Ji-Parana - 18:15min;
03/03/15 - (terça) - Ouro Preto - 18:15min;
04/03/15 - (quarta) - Jaru - 18:15min;
05/03/15 - (quinta) - Machadinho - 14:00; Ariquemes - 18:15min;
06/03/15 - (sexta) - Guajará Mirim - 18:15min;
Para quem não fez opção pela transposição, veja as orientações do sindicato:
Com o prazo determinado na sentença de 120 dias, também para aqueles que não optaram conforme Portaria Conjunta nº 1, de 13/09/2012, Decreto nº 8.365/2014 e Lei nº 12.800.
ATIVOS CAERD ADMITIDOS ATÉ 15/03/87 Prazo para opção 15/03/15 Entregar documentação no SINDUR (Wilson ou Roberto);
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS CAERD E CERON ADMITIDOS ATÉ 15/03/87 Prazo para opção 01/04/15 Entregar documentação no escritório FONSECA & ASSIS Endereço: Rua Joaquim Nabuco nº 1774 (entre Almirante Barroso e Vespasiano Ramos).
OBS.: os documentos necessários e o termo de opção se encontra a disposição no site do SINDUR WWW.SINDUR.COM.BR, qualquer dúvida ligar para (69) 3224-4905.
Só relembrando e atualizando as informações sobre a transposição o SINDUR no início de 2014 ajuizou 05 ações na justiça federal de procedimento ordinário, contra a UNIÃO, objetivando o reconhecimento do direito aos trabalhadores da CAERD e CERON ao vinculo federal estatutário mediante tabela específica criado no quadro em extinção da administração federal, assegurado os direitos e vantagens a eles inerentes.
Quais são as 05 ações?
AÇÃO 1 EMPRESA: CAERD (ativos);
PERIODO DE ADMISSÃO: ATÉ 15 DE MARÇO DE 1987;
Nº DO PROCESSO: 0001978-75.2014.4.01.4100;
VARA: 1ª VARA FEDERAL;
JUIZ: DIMIS DA COSTA BRAGA
AÇÃO 2 EMPRESA: CAERD (ativos);
PERIODO DE ADMISSÃO: 16 DE MARÇO DE 1987 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1991;
Nº DO PROCESSO: 0002518-26.2014.4.01.4100;
VARA: 1ª VARA FEDERAL;
JUIZ: DIMIS DA COSTA BRAGA;
AÇÃO 3 EMPRESA: CERON (ativos);
PERIODO DE ADMISSÃO: ATÉ 15 DE MARÇO DE 1987;
Nº DO PROCESSO: 0002621-33.2014.4.01.4100;
VARA: 2ª VARA FEDERAL;
JUIZ: FLÁVIO FRAGA E SILVA;
AÇÃO 4 EMPRESA: CERON (ativos);
PERIODO DE ADMISSÃO: 16 DE MARÇO DE 1987 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1991;
Nº DO PROCESSO: 00002622-18.2014.4.01.4100;
VARA: 2ª VARA FEDERAL:
JUIZ: TALES KRAUSS QUEIROZ
AÇÃO 5 EMPRESA: CAERD E CERON (APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS);
PERIODO DE ADMISSÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1991;
Nº DO PROCESSO: 0002618-78.2014.4.01.4100;
VARA: 1ª VARA FEDERAL;
JUIZ: DIMIS DA COSTA BRAGA;
Até a presente data já foram julgados 03 processos, quais são?
1. PROCESSO: 0002518-26.2014.4.01.4100 - / EMPRESA: CAERD / ADMISSÃO: 16/03/1987 até 31/12/9991; SENTENÇA: JULGADO IMPROCEDENTE em 08/08/14 (publicação); RECURSO em 19/08/2014;
2. PROCESSO: 0001978-75.2014.4.01 - / EMPRESA: CAERD / ADMISSÃO: Até 15/03/1987 SENTENÇA: JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE em 11/12/2014 (publicação); RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em 08/01/2015;
3. PROCESSO: 0002618-78.2014.4.01.4100 - / EMPRESA: CAERD e CERON (aposentados, pensionistas e inativos) / ADMISSÃO: Até 31/12/1991 SENTENÇA: JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE em 15/12/2014 (publicação), em atividade até 15/03/1987; RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em 08/01/2015;
As duas sentenças julgado parcialmente procedente que se refere aos ativos CAERD admitidos até 15/03/1987 e os aposentados, pensionistas e inativos CAERD e CERON admitidos até 15/03/1987, que no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, promove o enquadramento (transposição) nos quadros da UNIÃO, dos empregados públicos substituídos admitidos até 15/03/1987.
