Sistema CNJ é implantado na Vara de Execuções Penais

Foi implantado oficialmente ontem (9) o sistema CNJ na Vara de Execuções Penais de Porto Velho, que vai possibilitar a virtualização das guias de execução e dos processos que tramitam na vara. O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Sansão Saldanha, implantou oficialmente o sistema e afirmou que o controle é o principal benefício, além da celeridade na tramitação dos processos. "O sistema digital permite maior controle e segurança no procedimento das penas da população carcerária", afirmou.

O preso, ao iniciar o cumprimento da pena, passa a figurar como agente de outro processo, esse o de execução penal. Será através dele que o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) decidirá sobre progressões, pedidos do Ministério Público, da Defensoria ou advogados. Cada uma das partes, a que defende e a que acusa, têm que tomar ciência desse processo. Esse acompanhamento, com a ida do processo de um canto a outro demorava até 15 dias. Agora, com a implantação do sistema digital na VEP da comarca de Porto Velho, tudo isso será feito automaticamente, pela internet.

Com o novo sistema, o processo do apenado será digital, e além da ciência das partes, o sistema registrará pedidos, benefícios e até faltas. O cumprimento das penas será acompanhado eletronicamente, e sempre que algum benefício, como a progressão para regimes semi-aberto, aberto ou de liberdade condicional, estiver em tempo de ser dado ao preso, um aviso será enviado a todas as partes que figuram no processo, do juiz aos diretores de presídios, na tentativa de por fim às chamadas ¿penas vencidas¿, tão comuns nos presídios brasileiros.

Para o juiz Luiz Marcelo Batista da Silva, atual responsável pela VEP, a implantação do sistema significa, acima de tudo, rapidez, principalmente na concessão de benefícios aos apenados. "Todo investimento reflete indiretamente na ressocialização, objetivo final de todo o processo", comentou o juiz.

Todas as nove unidades prisionais de Porto Velho farão parte do sistema. Atualmente, já integrado às varas criminais da capital, a guia de recolhimento do apenado é expedida digitalmente e já gera um processo, também digital, que segue todo o trâmite eletronicamente. "O andamento do processo acontecerá de acordo com o mapeamento do fluxo, dessa forma, o processo ′anda′ sozinho, conforme o que foi mapeado", explicou a analista de sistemas Alessandra Lima. Ela e os servidores Pablo Moreira e Bruno Spadeto, da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais do TJRO, formaram a equipe responsável pelo desenvolvimento do sistema implantado na VEP da capital.

O novo sistema mostrará ao usuário um extrato com todas as informações relativas ao cumprimento da pena: o tempo de prisão, benefícios, progressão de regime, tipificação do crime, o número do processo e a Vara (criminal) de origem, data do fato, do trânsito em julgado, se o preso é reincidente e o crime cometido.

Atualmente a vara de execuções penais da comarca de Porto Velho possui 6.470 processos em tramitação. De acordo com o escrivão Antoninho Santana, a expectativa é de que 100% dos processos estejam digitalizados até a próxima etapa do projeto Ressoar, mutirão nos presídios que deve acontecer em meados de 2010.