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STJ concede HC a sindicalista preso em Vilhena
Terça-feira, 13 Novembro de 2012 - 15:56 | Assessoria Padre Tom
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde de hoje (13), Habeas Corpus ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia, Udo Wahlbrink, extensivo ao vereador Roberto Ferreira Pinto, presos desde o início de março deste ano sob a acusação de ter comandado a ocupação da fazenda Dois Pinguins, imóvel objeto de ação judicial patrocinada pelo Incra para fins de reforma agrária em razão de não ter sido cumprido, pelos proprietários, clausulas resolutivas do Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATPs).
A informação é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), que acompanhou a sessão de julgamento do HC 240660, pedido feito inicialmente pela advogada Telma Santos da Cruz, e mais recentemente (em agosto) pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, de São Paulo, que se notabilizou por defender líderes de sindicatos rurais no país. Conforme a decisão do ministro relator Og Fernandes, os réus tem de ser libertados imediatamente, tão logo a justiça estadual e da Comarca de Vilhena sejam informadas oficialmente.
A informação é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), que acompanhou a sessão de julgamento do HC 240660, pedido feito inicialmente pela advogada Telma Santos da Cruz, e mais recentemente (em agosto) pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, de São Paulo, que se notabilizou por defender líderes de sindicatos rurais no país. Conforme a decisão do ministro relator Og Fernandes, os réus tem de ser libertados imediatamente, tão logo a justiça estadual e da Comarca de Vilhena sejam informadas oficialmente.
