Supel ignorou comissão técnica e beneficiou empresa com várias irregularidades em pregão

A licitação para contratação de empresa especializada em serviços de Neurologia Hospitalar, Ambulatorial, Clínica e Pediátrica, realizada pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel), deve ser alvo dos organismos de fiscalização em Rondônia. O certame está perto de ser homologado, foi várias vezes questionado por licitantes insatisfeitos, que fizeram uma série de denúncias, a maioria admitidas pela Comissão Técnica responsável pela análise de documentação e qualificação, mas desprezadas pela leiloeira responsável, Nilseia Ketes e pior, beneficiando diretamente uma empresa denunciada por corrupção no Estado do Mato Grosso, a Neomed Atendimento Hospitalar Ltda, que venceu a disputa e deve assinar contratos da ordem de R$ 7.616.832 para atender o Hospital de Base, Hospital Infantil Cosme e Damião, Policlínica Oswaldo Cruz e Complexo Hospitalar Regional de Cacoal.

Documentos obtidos pelo RONDONIAGORA detalham as denúncias realizadas, as ponderações da Comissão Técnica e as justificativas da pregoeira para não acatar os argumentos de profissionais técnicos nomeados justamente para garantir lisura na licitação.

O edital de pregão eletrônico 482/2018/Sigma/Supel previa a contratação de empresa para realização dos serviços de forma presencial nas unidades hospitalares de Rondônia. Várias empresas de renome apresentaram documentação para qualificação. A Neomed foi logo questionada por um fator incomum: apenas seu proprietário, o médico César Augusto Androlage de Almeida Filho tem a qualificação exigida e mesmo assim apenas para neurologia. O contrato exige a presença de neurocirurgião. É também na casa dele o local de funcionamento da empresa. Nos relatórios contábeis exigidos por Lei há a comprovação da existência de apenas um funcionário. Não houve, segundo os demonstrativos, pagamentos realizados para médicos, os balanços não apresentam demonstração de resultados e com suspeitas de alteração apenas para garantir a capacidade financeira necessária para a participação no certame;

Mesmo assim, a empresa que atua e tem contratos no Mato Grosso, conseguiu uma série de atestados de capacidade técnica. Um deles formalmente denunciado pela empresa que o forneceu.

Com tantas denúncias, a Comissão Técnica da Supel fez a checagem de documentos, realizou diligências entendeu que tanto a Neomed, como outra empresa participante, a Ortemed, não atenderam os requisitos do edital “da maioria dos itens, elencados e analisados pontualmente”. O parecer foi rejeitado pela pregoeira, usando como argumento inicial um documento apresentado por um membro, que deu aval total para a Neomed.

Atestados contestados

Para a realização de serviços médicos que visam salvar vidas, a Secretaria de Saúde, no plano básico do edital foi taxativa: para concorrerem, as empresas deveriam comprovar, que estão habilitadas ao serviço. Isso deveria acontecer com a apresentação de Atestado de capacidade técnica na área de Neurologia e Neurocirurgia adulta e pediátrica, referente ao lote interessado.

A Neomed apresentou 7 atestados para a comissão de licitação, todos do Mato Grosso, mas não comprovavam qualquer capacidade para a execução dos serviços. “A Neomed não apresentou atestado que evidencie sua capacidade técnica especifica por especialidade para cada lote concorrido. A Neomed foi vencedora para os lotes 3,7,8 e 9 para a área de neurologia pediátrica, neurologia cirúrgica e neurologia clínica. E não deixou evidente nos atestados, o serviço realizado por área/especialidade, por lote, assim como o tempo e qualidade. Portanto, os atestados não atendem os requisitos editalícios”, pontuo parecer da comissão.

Outra exigência era a comprovação de que, em um prazo de 12 meses, a empresa tenha cumprido 30% de plantões. Isso garantiria qualidade no atendimento de vida nas unidades hospitalares de Rondônia. Mais uma vez não houve comprovação, afirmou a comissão técnica.

Entre as irregularidades denunciadas destaca-se o apresentado pela Empresa Cuidados Médicos Intensivos Especializados, do Mato Grosso, afirmando a execução de plantões médicos de 12 horas na área de clínica médica, procedimentos médicos invasivos e avaliações de neurologia intensiva em um período de um ano, sendo 2.461 horas por mês. O problema é que o atestado que poderia beneficiar a Neomed é genérico, reunindo várias funções e induzindo a comissão a considerar que se tratou apenas de profissionais da área neurologia intensiva e não neurológica clínica, pediátrica e cirúrgica. Não houve ainda a indicação de plantão para cada especialidade apontada.

Dados contábeis

Nas denúncias sobre irregularidades da empresa junto à comissão foram questionados os documentos apresentados. O balanço patrimonial por exemplo, referente a 2017 apresenta indícios de irregularidades. Nos 12 meses daquele ano, a Neomed declarou ter tido receita de R$ 290.760,11, valor considerado baixo para a prestação de 5.475 horas prestadas em serviços médicos, segundo declarações da própria empresa, considerado a hora trabalhada no valor de R$ 135,41.

Ainda com relação aos dados contábeis foram apresentados outros argumentos, como o valor de R$ 659.522,49 em espécie em 31 de dezembro. Não há registros de movimentação bancária do valor, considerando principalmente que boa parte dos atestados de capacidade apresentados pela empresa foram assinados por órgãos públicos.

Todas as irregularidades denunciadas e confirmadas pela Comissão Técnica foram ignoradas pela leiloeira Nilseia Ketes também, que, com seus argumentos, convenceram ainda a procuradoria do Estado e o superintendente da Licitações. No entanto, apenas a Comissão Técnica fez análise apurada sobre os documentos apresentados.