Geral
Supermercado assina Termo de Ajustamento com MP para manutenção adequada de balcão de frios
Quarta-feira, 14 Maio de 2008 - 12:26 | Assessoria
A Promotora de Justiça do Consumidor e Saúde, Emília Oiye, firmou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Supermercado Gonçalves para que este assuma a obrigação de manter as câmaras frias e outros expositores que necessitam de refrigeração dentro dos padrões indicados na legislação e nas recomendações e manuais da indústria, evitando-se temperaturas acima do permitido.
Para isso, o supermercado fará medições diárias de temperatura em cada balcão de frio e congelados, duas vezes por dia, devendo dispor o histórico ao consumidor, à Fiscalização da Vigilância Sanitária e ao Ministério Público, relativo aos últimos 30 dias apurados. O estabelecimento também assumiu a obrigação de identificar e retirar da exposição à venda de produtos com prazo de validade vencido e que apresentem avarias que possam torná-lo impróprio para o consumo, tais como embalagens rompidas ou amassadas.
O descumprimento do termo acarretará uma multa de R$ 5 mil por cada reclamação julgada procedente por decisão fundamentada da Promotoria da Justiça. A assinatura do TAC se deu em virtude de relatórios de inspeção, realizados pela Vigilância Sanitária Municipal, dando conta que o estabelecimento não vinha atendendo a indicação da legislação vigente, bem como recomendação da indústria referente à manutenção da temperatura adequada para manutenção dos balcões de frios e validade dos produtos.
Para isso, o supermercado fará medições diárias de temperatura em cada balcão de frio e congelados, duas vezes por dia, devendo dispor o histórico ao consumidor, à Fiscalização da Vigilância Sanitária e ao Ministério Público, relativo aos últimos 30 dias apurados. O estabelecimento também assumiu a obrigação de identificar e retirar da exposição à venda de produtos com prazo de validade vencido e que apresentem avarias que possam torná-lo impróprio para o consumo, tais como embalagens rompidas ou amassadas.
O descumprimento do termo acarretará uma multa de R$ 5 mil por cada reclamação julgada procedente por decisão fundamentada da Promotoria da Justiça. A assinatura do TAC se deu em virtude de relatórios de inspeção, realizados pela Vigilância Sanitária Municipal, dando conta que o estabelecimento não vinha atendendo a indicação da legislação vigente, bem como recomendação da indústria referente à manutenção da temperatura adequada para manutenção dos balcões de frios e validade dos produtos.
