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TAC firmado pelo MP mais uma vez regula cavalgada em Vilhena
Quarta-feira, 08 Junho de 2011 - 10:23 | MP-RO
Como ocorreu no ano passado, o desfile da Cavalgada da Exposição Agropecuária de Vilhena (Expovil), previsto para ocorrer no próximo dia 25, deverá ser realizado de acordo com normas estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público de Rondônia junto a representantes dos órgãos envolvidos. Pelo documento, permanecem as restrições quanto ao uso em carrocerias de veículos de objetos que irradiem calor excessivo, como churrasqueiras, a utilização de vasilhames de vidro para bebidas e participação de adolescentes desacompanhados ou não autorizados por responsável legal, entre outros.
O TAC, proposto pelos Promotores de Justiça Yara Travalon e Paulo Fernando Lermen, também veda a colocação de piscinas e similares nas carrocerias dos veículos, bem como o uso de qualquer espécie de fogos de artifício, com exceção da comissão organizadora da Associação Vilhenense dos Agropecuaristas (Aviagro), que terá pessoal e local específico para queima de fogos.
Para veículos com carroceria, o cálculo da população admitida é de 2,5 pessoas por metro quadrado, o qual não poderá ser excedido. Caminhões, carretas, caminhonetes e máquinas agrícolas utilizados para transporte no dia do desfile deverão obedecer às regras de segurança mínimas previstas no Termo de Ajuste.
O TAC também define o trajeto e estabelece a ordem para a cavalgada: cavalos, carroças, bicicletas, motocicletas e caminhonetes, caminhões, carretas e máquinas agrícolas.
Caberá ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar fiscalizar e retirar os veículos que não atenderem às exigências previstas, encaminhando-os ao pátio da Ciretran. Ficará a cargo do Comissariado de Menores e do Conselho Tutelar a fiscalização quanto à participação irregular de crianças e adolescente no desfile, transportados em qualquer espécie de veículo ou em animais, sem a devida autorização dos pais ou responsáveis ou deles desacompanhados.
A Polícia Militar fará a fiscalização de eventuais maus-tratos a animais, providenciando sua retirada, e encaminhando-os imediatamente à Aviagro. Os responsáveis pelos maus-tratos serão levados às Delegacias de Polícia com atribuição para lavratura de Termo Circunstanciado ou Instauração de Inquérito Policial.
Assinaram o Termo de Ajuste a Aviagro, a Polícia Militar de Vilhena, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Ciretran Vilhena e Município.
O TAC, proposto pelos Promotores de Justiça Yara Travalon e Paulo Fernando Lermen, também veda a colocação de piscinas e similares nas carrocerias dos veículos, bem como o uso de qualquer espécie de fogos de artifício, com exceção da comissão organizadora da Associação Vilhenense dos Agropecuaristas (Aviagro), que terá pessoal e local específico para queima de fogos.
Para veículos com carroceria, o cálculo da população admitida é de 2,5 pessoas por metro quadrado, o qual não poderá ser excedido. Caminhões, carretas, caminhonetes e máquinas agrícolas utilizados para transporte no dia do desfile deverão obedecer às regras de segurança mínimas previstas no Termo de Ajuste.
O TAC também define o trajeto e estabelece a ordem para a cavalgada: cavalos, carroças, bicicletas, motocicletas e caminhonetes, caminhões, carretas e máquinas agrícolas.
Caberá ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar fiscalizar e retirar os veículos que não atenderem às exigências previstas, encaminhando-os ao pátio da Ciretran. Ficará a cargo do Comissariado de Menores e do Conselho Tutelar a fiscalização quanto à participação irregular de crianças e adolescente no desfile, transportados em qualquer espécie de veículo ou em animais, sem a devida autorização dos pais ou responsáveis ou deles desacompanhados.
A Polícia Militar fará a fiscalização de eventuais maus-tratos a animais, providenciando sua retirada, e encaminhando-os imediatamente à Aviagro. Os responsáveis pelos maus-tratos serão levados às Delegacias de Polícia com atribuição para lavratura de Termo Circunstanciado ou Instauração de Inquérito Policial.
Assinaram o Termo de Ajuste a Aviagro, a Polícia Militar de Vilhena, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Ciretran Vilhena e Município.
