TCE, MP e MP de Contas estão de olho em contratações e ações do Estado e municípios na pandemia

A flexibilização nas contratações públicas de Rondônia durante o enfrentamento da pandemia do Coronavírus acendeu o alerta dos órgãos de controle. Na tarde desta quinta-feira (23), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Curi, a promotora de saúde, Flávia Barbosa Shinizu e o procurador geral do Ministério Público de Contas, Adilson Medeiros, concederam uma coletiva para falar sobre o acompanhamento das ações da saúde para o enfrentamento a doença.

Segundo a promotora, após a decretação da pandemia, o Ministério Público passou a acompanhar todas as providências não só com relação às aquisições e contratações como também o que é feito para deixar o sistema público de saúde pronto. Ela disse também que os órgãos tem acompanhado todos os demais setores consumidores, meio ambiente e cidadania. “Todas essas áreas que podem ser afetadas com a pandemia foram unidas em uma força tarefa”, disse Flávia Barbosa Shinizu.

A promotora disse ainda que foi montada uma força tarefa para que seja feito uma análise preventiva de todos os contratos e aquisições feitos nesse período de calamidade pública.

Fiscalização

O presidente do Tribunal de Contas do Estado disse que assim que a crise começou, a primeira preocupação foi se unir com os demais órgãos de controle para ações mais assertivas de fiscalização relativamente às medidas que o estado e os municípios vêm adotando para o enfrentamento da crise na saúde. “Uma série de fiscalizações foram deflagradas, algumas juntamente com os MPs, outras apenas pelo TC, tanto para identificar as debilidades, deficiências e limitações da administração em relação aos meios necessários ao enfrentamento dessa crise como também para as fiscalizações que nós chamamos de regularidade formal, ou seja, a verificação da adequação das contratações são em regra todas por dispensa de licitação por conta de uma legislação recentemente aprovada”, explicou Pulo Curi.

As fiscalizações, segundo o presidente, são para analisar se as medidas que os municípios vêm adotando estão de acordo com a legislação e se os valores estão adequados. “Nós já elaboramos oito relatórios técnicos e 10 decisões foram proferidas pelos nossos conselheiros sobre diferentes assuntos, mas principalmente relacionados a saúde. Foram aprovadas ainda, quatro notas técnicas, que tem como objetivo de orientar os gestores nesse momento de crise”, ressaltou o presidente do TCE.

Ainda segundo o presidente, o órgão emitiu quatro alertas de contratações que revelaram risco de problemas na administração pública. “Quando a gente percebe que uma determinada contratação envolve riscos do não fornecimento ou de um recurso eventualmente adiantado ser perdido, ao invés decidirmos simplesmente suspender a contratação, nós alertamos tanto ao controle interno quanto a administração para que triplique as cautelas necessárias com o objetivo de evitar que essa contratação ao invés de trazer o insumo necessário, implique em perdas do recurso público”, esclareceu Paulo Curi.

Se durante os trabalhos de fiscalizações dos órgãos, for constatado algum tipo de desvio, alguma atitude dolosa dos gestores, as punições serão severas. “Certamente seremos duros, firmes e severos repelindo e punindo. Isso também serve para as empresas”, afirmou o presidente do TCE.

Durante a coletiva, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Adilson Medeiros, disse que o enfoque que tem sido dado durante a pandemia é justamente integrativo entre todos os órgãos de controle. “O Ministério Público de Contas e TCE já adotaram medidas expedindo notificações para os municípios e estado pedindo transparência no que estão fazendo”, informou.

Ministério Público de Contas, segundo o procurador, também vem se preocupando com a saúde financeira do Estado. “Nós impetramos uma representação no início do mês para que todos os órgãos de poderes do estado e município fizessem uma reavaliação de suas receitas e despesas para que não faltem recursos para enfrentar a pandemia”, diz.

Em relação a assistência social, o promotor ressaltou que foi a última vertente que o órgão atuou no sentido de indicar caminhos ao estado, fazendo uma verificação das disponibilidades financeiras que Rondônia possui para essa área. “Esse trabalho foi feito para que forneça alguma ajuda financeira para as pessoas que não podem sair para trabalhar durante o período de isolamento social”, explicou Adilson Medeiros.

Comércio

Sobre o decreto do prefeito Hildon Chaves, que abriu o comércio de Porto Velho, a promotora Flávia Barbosa Shinizu destacou que é necessário que se faça a transição para um outro momento, mas que seja responsável, planejada e gradual. “O que nos preocupa é que ainda existem providências tanto a cargo do município quanto a cargo do estado, para planejar essa transição. O MP é favorável que haja um planejamento para uma próxima fase, mas de uma forma gradual, responsável, com passos seguros, consistentes em evidencias técnicas, observando a velocidade de contagio e todas as variáveis da pandemia”, destacou.

A promotora completou dizendo que não se pode simplesmente dizer que vai abrir tudo. “Nós temos que observar até a conduta da própria população. A intenção é que a gente comece uma transição, mas que ela não pare e nem retroceda”, diz.