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TCU multa servidores do Ministério da Saúde em Rondônia
Terça-feira, 18 Março de 2008 - 13:07 | TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou servidores do Ministério da Saúde em Rondônia - Elizabeth Tominaga Boero, Józi Luiz Faria Machado, José Honório Maia, Hamilton Costa Pinheiro Filho e Raimundo Robson Martins Sales - ordenadores de despesa do órgão, por irregularidades na execução do contrato de prestação de serviços de transporte firmado com a empresa Locar Rent a Car Ltda.
Autorização de pagamentos sem notas fiscais, inexistência de itens garantidos pelo contrato e não realização de vistorias periódicas foram algumas das irregularidades constatadas pelo tribunal. As multas aplicadas variam entre R$ 1.500 e R$ 3.500 mil. O TCU determinou ainda que, caso a notificação não seja atendida, o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia realize desconto integral ou parcelado da dívida nos vencimentos dos responsáveis.
Os servidores terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Vinícius Vilaça foi o relator do processo.
Autorização de pagamentos sem notas fiscais, inexistência de itens garantidos pelo contrato e não realização de vistorias periódicas foram algumas das irregularidades constatadas pelo tribunal. As multas aplicadas variam entre R$ 1.500 e R$ 3.500 mil. O TCU determinou ainda que, caso a notificação não seja atendida, o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia realize desconto integral ou parcelado da dívida nos vencimentos dos responsáveis.
Os servidores terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Vinícius Vilaça foi o relator do processo.
