TJ reconduz presidente afastado da Câmara de Candeias do Jamari

O desembargador Walter Waltenberg concedeu liminar ao vereador Neilton Bento determinando seu imediato retorno ao cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari. Com a decisão, ele deverá assumir a prefeitura, já que o ex-prefeito Francisco Sobreira Chagas renunciou ao cargo. Neilton, então presidente da Câmara à época, havia sido cassado pelos colegas em sessão realizada no final do mês de fevereiro, em razão da deflagração de um processo de impeachment iniciado para fins de apurar suposta irregularidade praticada quando ocupou o cargo.

Em sua defesa, Neilton alegou perseguição política, além da ocorrência de diversas irregularidades praticadas no processo de cassação. Na decisão, o magistrado reconheceu a prática de irregularidades insanáveis passíveis de anular todo o processo de impeachment, dentre elas a participação indevida, na sessão de julgamento, da suplente do presidente da Câmara, pois caso fosse cassado – como de fato foi – assumiria a suplente a vaga do titular, logo patente era seu interesse na cassação.

O retorno de Neilton a presidência da Câmara lhe garante assumir de forma imediata a Prefeitura de Candeias, já que o prefeito anterior renunciou ao mandato semana passada, e o Município não tem vice-prefeito.

Tal situação deve perdurar até que a Câmara eleja de forma indireta quem irá governar o Município até o final deste mandato, que se encerra em dezembro próximo.

Os advogados do vereador e Presidente da Câmara, Nelson Canedo e Igor Habib, informaram que possivelmente a liminar deva ser cumprida até a data de amanhã. O recurso de agravo é o de número 0800602-13.2016.8.22.0000. Ainda cabe recurso da decisão.