Geral
TJ: Servidores devem votar proposta de suspensão da greve
Sábado, 08 Junho de 2013 - 08:46 | TJ-RO
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia fez nova proposta à parte da categoria que está em greve para que a paralisação seja suspensa até o mês de agosto próximo, quando será possível fazer a previsão orçamentária junto ao Poder Executivo com definição de percentual possível para a revisão salarial. O sindicato pediu 24 horas para levar a proposição à votação em assembleia. A nova rodada de negociação ocorreu em audiência de conciliação designada pelo desembargador Eurico Montenegro, relator do processo na 1ª Câmara Especial do TJRO, nesta sexta-feira, em Porto Velho.
O desembargador Roosevelt Queiroz Costa voltou a falar da impossibilidade orçamentária em conceder um dos dois pedidos da categoria, que é a revisão nos salários. O primeiro item, reajuste no auxílio saúde, foi concedido. Com aumento de cerca de 64%, o benefício passou de 150 para 250 reais. O presidente lembrou das recentes contratações de mais servidores (154 já foram nomeados) e juízes (16), muito aquém da real necessidade da instituição. Para o ele, com mais gente atuando nas varas e departamentos do Judiciário, há também valorização da categoria, que vai além da questão financeira.
Benefícios
O presidente relembrou ainda os principais benefícios concedidos ao servidores, o primeiro deles o PCCS, Plano de Carreira, Cargos e Salários implantado em 2010, que trouxe um aumento médio de 134% na tabela salarial de carreira inicial (padrão 1) do TJRO. Como consequência um aumento de 36,9% na folha de pagamento, ampliando a necessidade de ajustes orçamentários para acomodar o impacto.
O presidente rememorou os investimentos feitos pelo Tribunal em 2012, mais de 25 milhões de reais, para o pagamento de benefícios tais como adicional de qualificação, anuênio, diferença de produtividade, progressão e outros resíduos salariais de exercícios anteriores, além da licença prêmio transformada em pecúnia em 2013 (9 milhões empenhado de reais).
"Em 2012 Poder Judiciário planejou um reajuste salarial de 4,5% , mas acabou concedendo 6,5%, o que representou uma diferença de 7 milhões a mais do que estava programado no orçamento", resgatou o presidente, que mencionou também que tanto as revisões quanto a licença em pecúnia, além de outros benefícios, só foram possíveis graças aos remanejamentos feitos, como a utilização do recurso planejado para o reajuste dos subsídios dos magistrados, que não aconteceu em 2012, nem a posse de novos juízes.
Em 2013 o TJRO concedeu também melhorias nos auxílios, itens que são apontados por órgãos e entidades de estudos da economia, como composição de produtos e serviços que incidem diretamente no índice de inflação. Além do auxílio saúde, teve aumento de 67% , também houve acréscimo elevação de 34% no auxílio alimentação, fixado em 700 reais, valor maior que o salário mínimo.
Prazo
O relator da ação cautelar inominada promovida pelo Estado de Rondônia consignou os pedidos e anotações feitas pelas partes em ata, que foi lida em plenário e assinada pelo presidentes do TJRO e do sindicato da categoria.
Segundo Roosevelt Queiroz o diálogo permanece aberto com os servidores, a quem voltou a conclamar que retornem ao trabalho e aguardem o momento adequado para buscar melhorias salariais dentro dos limites legais e no tempo adequado a ajustes orçamentários por parte do Executivo.
O desembargador Roosevelt Queiroz Costa voltou a falar da impossibilidade orçamentária em conceder um dos dois pedidos da categoria, que é a revisão nos salários. O primeiro item, reajuste no auxílio saúde, foi concedido. Com aumento de cerca de 64%, o benefício passou de 150 para 250 reais. O presidente lembrou das recentes contratações de mais servidores (154 já foram nomeados) e juízes (16), muito aquém da real necessidade da instituição. Para o ele, com mais gente atuando nas varas e departamentos do Judiciário, há também valorização da categoria, que vai além da questão financeira.
Benefícios
O presidente relembrou ainda os principais benefícios concedidos ao servidores, o primeiro deles o PCCS, Plano de Carreira, Cargos e Salários implantado em 2010, que trouxe um aumento médio de 134% na tabela salarial de carreira inicial (padrão 1) do TJRO. Como consequência um aumento de 36,9% na folha de pagamento, ampliando a necessidade de ajustes orçamentários para acomodar o impacto.
O presidente rememorou os investimentos feitos pelo Tribunal em 2012, mais de 25 milhões de reais, para o pagamento de benefícios tais como adicional de qualificação, anuênio, diferença de produtividade, progressão e outros resíduos salariais de exercícios anteriores, além da licença prêmio transformada em pecúnia em 2013 (9 milhões empenhado de reais).
"Em 2012 Poder Judiciário planejou um reajuste salarial de 4,5% , mas acabou concedendo 6,5%, o que representou uma diferença de 7 milhões a mais do que estava programado no orçamento", resgatou o presidente, que mencionou também que tanto as revisões quanto a licença em pecúnia, além de outros benefícios, só foram possíveis graças aos remanejamentos feitos, como a utilização do recurso planejado para o reajuste dos subsídios dos magistrados, que não aconteceu em 2012, nem a posse de novos juízes.
Em 2013 o TJRO concedeu também melhorias nos auxílios, itens que são apontados por órgãos e entidades de estudos da economia, como composição de produtos e serviços que incidem diretamente no índice de inflação. Além do auxílio saúde, teve aumento de 67% , também houve acréscimo elevação de 34% no auxílio alimentação, fixado em 700 reais, valor maior que o salário mínimo.
Prazo
O relator da ação cautelar inominada promovida pelo Estado de Rondônia consignou os pedidos e anotações feitas pelas partes em ata, que foi lida em plenário e assinada pelo presidentes do TJRO e do sindicato da categoria.
Segundo Roosevelt Queiroz o diálogo permanece aberto com os servidores, a quem voltou a conclamar que retornem ao trabalho e aguardem o momento adequado para buscar melhorias salariais dentro dos limites legais e no tempo adequado a ajustes orçamentários por parte do Executivo.
