TJRO determina redução do expediente no fórum de Guajará-Mirim por conta do isolamento da região

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia determinou a redução do horário de trabalho no Fórum da Comarca de Guajará-Mirim, que será das 7h às 13h a partir desta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014. A decisão do desembargador Rowilson Teixeira, presidente do TJRO, considera a atual alteração climática sofrida na região, caracterizando um volume de chuvas intensas nas cabeceiras dos rios, elevando o nível de água.

Além disso, o único acesso ao município de Guajará-Mirim é a BR 425, que se encontra, nesta data, com pontos onde as águas cobriram a pista de rolamento, incluindo a ponte sobre o Rio Araras, que foi parcialmente coberta, ficando intransitável. Na portaria 001/2014, a Presidência do TJRO destaca que a situação de anormalidade está ocasionando problemas de abastecimento do município de Guajará-Mirim como gás de cozinha, combustível, inclusive com a declaração de situação de emergência naquele município.

Plantão

Há ainda a dificuldade de aquisição de combustível para a locomoção na cidade, por isso a fixação de apenas o horário matutino, sendo que no horário das 16h às 18h o atendimento será feito mediante escala de plantão a ser definida pela direção do Fórum, até ulterior deliberação.

Sem suspensão de prazos

A portaria determina ainda que seja oficiada a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seccional Rondônia, Procuradoria-Geral de Justiça, e Defensoria Pública, informação sobre a alteração. Também está definido que durante o período em que vigorar o horário excepcionado, não haverá a suspensão ou interrupção de prazos. A portaria foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira.