TJRO nega recurso a policiais militares envolvidos com tráfico

Três policiais militares envolvidos com tráfico de drogas tiveram suas condenações mantidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os policiais foram presos na operação NaCIO, realizada pela Polícia Federal.

Segundo consta na denúncia, um informante da polícia marcava a compra de drogas com traficantes e comunicava o local, dia e horário aos policiais. Quando chegavam ao lugar combinado, os policiais extorquiam os traficantes, e, em troca de dinheiro, acobertavam a venda de entorpecentes. Parte da droga apreendida era entregue gratuitamente para o tal informante e a outra ficava com os policiais. Todo o esquema foi registrado mediante interceptação telefônica e escuta ambiental das viaturas.

Os três policiais pediram absolvição pelos crimes, mas para a Justiça, diante das provas, não restou dúvida da participação dos policiais na organização criminosa. “O crime de associação para o tráfico necessita de um vínculo associativo permanente e estável de duas ou mais pessoas com o objetivo de praticar reiteradamente os crimes previstos no artigo 33, caput, 1º e 34, da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06)”.
Também foi mantida a condenação de duas mulheres que guardavam, em sua residência, a droga apreendida durante a investigação policial no cumprimento de mandado de busca e apreensão. Os policiais foram condenados mesmo não tendo sido encontrado drogas com eles, conforme a Jurisprudência.

Com o recurso negado pela 2ª Câmara Criminal, as penas proferidas pelo juízo de 1º grau foram mantidas. A fixação da pena é regulada por princípios e regras constitucionais e legais previstos na Constituição Federal, Código Penal e Código de Processo Penal. A aplicação da pena deverá ser analisada de forma individualizada de acordo com a conduta do agente.

Dois policiais foram condenados à pena de 9 anos de reclusão em regime fechado e multa de mais de 30 mil reais, e um foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de multa.

Já as mulheres receberam condenações de 5 a 6 anos de prisão e multa. O informante teve a reforma parcial da sentença. Foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto e multa.
O nome da operação, NaCIO, é uma alusão à fórmula química com função branqueadora utilizada em produtos de limpeza.

Processo n. 0014681-50.2014.8.22.0501