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TJRO promove palestras sobre união homoafetiva e inovações para cartórios
Quinta-feira, 23 Agosto de 2012 - 17:40 | TJ-RO
Dois temas essenciais para o trabalho nos cartórios extrajudiciais serão apresentados em palestras no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho, nesta sexta-feira, 24, às 8h. As apresentações fazem parte do evento organizado pela Corregedoria Geral de Justiça sobre a disponibilização pela internet de certidões emitidas por cartórios de registro civil. A entrada é gratuita e não é preciso fazer inscrições.
"União Estável e Casamento entre pessoas do mesmo sexo" é tema a ser apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça de Rondônia, Rinaldo Forti. O magistrado destacará os dispositivos da legislação que veta interpretação preconceituosa e discriminatória e que estabelece distinção entre a união estável entre homossexuais e heterossexuais, bem como o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A importância do tema ganhou ainda mais repercussão na sociedade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 132/RJ e ADI 4277/DF, que, conforme a Constituição Federal, vetou qualquer interpretação dotada de preconceitos ou discriminação com relação a casais de homossexuais.
Segundo o juiz Rinaldo, o tema proposto discutirá já questão sob o enfoque legal, cultural e humanístico, sem pretensão de esgotamento do assunto, já que o objetivo, conforme destacou o palestrante, é permitir uma reflexão mais abrangente da situação. A palestra tem início às 8h30.
Após a palestra sobre a união homoafetiva, haverá a apresentação do vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen), Luiz Carlos Vendramim, sobre nova ferramenta tecnológica disponibilizada aos registradores de Rondônia, por meio da qual o cidadão conseguirá acessar seus documentos via internet na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
Em seguida, por volta das 11h, Mário de Carvalho Camargo Neto, falará sobre as "Inovações normativas e legais do registro civil das pessoas naturais". O registro civil tem sido objeto de diversas leis e normativas que modificam procedimentos na atuação do registrador e no serviço à população. Camargo Neto é vice-presidente da Associação Nacional de Notários e Registradores (Anoreg) e participou diretamente da elaboração de diversos atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orientam e regulam a atividade registral na Justiça brasileira. O objetivo da palestra é promover um debate com o Judiciário e com os registradores de Rondônia para encontrar melhor aplicação dessas novas regras. O evento será encerrado ao meio dia.
"União Estável e Casamento entre pessoas do mesmo sexo" é tema a ser apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça de Rondônia, Rinaldo Forti. O magistrado destacará os dispositivos da legislação que veta interpretação preconceituosa e discriminatória e que estabelece distinção entre a união estável entre homossexuais e heterossexuais, bem como o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A importância do tema ganhou ainda mais repercussão na sociedade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 132/RJ e ADI 4277/DF, que, conforme a Constituição Federal, vetou qualquer interpretação dotada de preconceitos ou discriminação com relação a casais de homossexuais.
Segundo o juiz Rinaldo, o tema proposto discutirá já questão sob o enfoque legal, cultural e humanístico, sem pretensão de esgotamento do assunto, já que o objetivo, conforme destacou o palestrante, é permitir uma reflexão mais abrangente da situação. A palestra tem início às 8h30.
Após a palestra sobre a união homoafetiva, haverá a apresentação do vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen), Luiz Carlos Vendramim, sobre nova ferramenta tecnológica disponibilizada aos registradores de Rondônia, por meio da qual o cidadão conseguirá acessar seus documentos via internet na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
Em seguida, por volta das 11h, Mário de Carvalho Camargo Neto, falará sobre as "Inovações normativas e legais do registro civil das pessoas naturais". O registro civil tem sido objeto de diversas leis e normativas que modificam procedimentos na atuação do registrador e no serviço à população. Camargo Neto é vice-presidente da Associação Nacional de Notários e Registradores (Anoreg) e participou diretamente da elaboração de diversos atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orientam e regulam a atividade registral na Justiça brasileira. O objetivo da palestra é promover um debate com o Judiciário e com os registradores de Rondônia para encontrar melhor aplicação dessas novas regras. O evento será encerrado ao meio dia.
