Tribunal de Contas e Defensoria Pública garantem suplementação

A Assembleia Legislativa (Ale) aprovou projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro para atender o Tribunal de Contas de Rondônia e, também, à Defensoria Pública do Estado. O presidente do Legislativo, deputado Valter Araújo (PTB), colocou as proposições em votação na sessão plenária de quarta-feira (3) e ambas foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes.

Para o Tribunal de Contas foi autorizada a suplementação de até o montante de R$ 5.656.263,68 que tem como finalidade institucionalizar e implementar as Secretarias Regionais de Controle Externo nos Municípios, bem como reequipar a frota de veículos e modernizar o sistema de ar condicionado do edifício sede do TCE; remunerar pessoal ativo e obrigações patrimoniais; indenizar auxílio transporte, saúde e alimentação aos servidores do Tribunal; gerir recursos necessários ao apoio e à operacionalização das atividades de natureza administrativa, além de capacitar e aperfeiçoar o capital humano do Tribunal de Contas. O Executivo informou que os recursos são provenientes de saldo financeiro do exercício de 2010, apurados no balanço patrimonial. Coube ao deputado Jesualdo Pires (PSB) relatar favoravelmente a matéria.

O Executivo poderá suplementar até o montante de R$ 236.122,03 para a Defensoria Pública do Estado. O deputado Flávio Lemos (PR) relatou favoravelmente o projeto de lei. Os recursos necessários autorizados são provenientes de reprogramação do saldo dos convênios 065 e 072, de 2010, apurados em extrato de conta corrente, celebrados entre a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça. Manter a administração da unidade e adquirir material permanente é o objetivo da suplementação orçamentária.