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Tribunal de Contas suspende licitação privatizando serviços de captação e distribuição de água em Ariquemes

Quinta-feira, 29 Janeiro de 2015 - 16:08 | Sindur


No último dia 20, o Tribunal de Contas de Rondônia determinou a suspensão do processo de licitação que privatizava o serviço de abastecimento e coleta de esgotos na cidade de Ariquemes.


Outra irregularidade apontada foi à ausência de Audiências Públicas para a consulta da população que será afetada pelas mudanças que a municipalização dos serviços ocasionará.
Sem sequer conseguir justificar as vantagens e desvantagens técnicas e econômicas no sistema que seria adotado, o edital previa a concessão dos serviços de água e saneamento pelo valor estimado de R$ 153.692.027,00.
Outra irregularidade apontada foi à ausência de Audiências Públicas para a consulta da população que será afetada pelas mudanças que a municipalização dos serviços ocasionará.
O TCE determinou a suspensão do certame, entretanto, quando for formalmente notificado o município poderá corrigir os erros apontados.
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