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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIZ QUE RECURSOS RELACIONADOS A CONCURSO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS SÃO PRIORIDADES
Segunda-feira, 27 Fevereiro de 2012 - 15:31 | TJ-RO
O último concurso de agentes penitenciários e socioeducadores realizado pelo Governo de Rondônia provocou uma chuva de recursos no Poder Judiciário, o que, segundo a Secretaria de Estado da Administração, conforme ofício enviado ao Tribunal de Justiça, tem impedido a homologação do certame. O documento pede ao judiciário mais agilidade nos julgamentos, procedimento que vem sendo adotado pelos desembargadores antes mesmo de receber a solicitação. Os desembargadores integrantes das câmaras especiais uniformizaram o entendimento sobre o tema e, praticamente, já julgaram todos os mandados de segurança relativos ao concurso para a Sejus.
A celeridade só não é maior porque o processo tem um trâmite obrigatório, de acordo com a lei, para garantir o direito ao candidato, o que muitas vezes independe da vontade do magistrado. São muitas ações, de vários tipos, com ritos diversos, correndo em diferentes varas, cada qual utilizando-se de todos os recursos disponíveis para galgar seus objetivos, no caso tomar posse como agente penitenciário. O Tribunal apura em que estágio está cada processo para responder ao ofício ao secretário de Administração Rui Vieira.
Sobre recente informação divulgada pelo sindicato dos agentes penitenciários (Singeperon), de que o Secretário teria se reunido com o desembargador Raduan Miguel Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, e que este teria nomeado um juiz para acompanhar o caso, o desembargador afirmou ser inverídica. "Não houve reunião alguma sobre assunto", reforçou.
O próprio Secretário, em contato com a assessoria do TJRO, afirmou que o contato do Governo com o Judiciário se fez apenas mediante ofício. Acrescentou que aguarda as decisões para dar andamento ao certame.
A celeridade só não é maior porque o processo tem um trâmite obrigatório, de acordo com a lei, para garantir o direito ao candidato, o que muitas vezes independe da vontade do magistrado. São muitas ações, de vários tipos, com ritos diversos, correndo em diferentes varas, cada qual utilizando-se de todos os recursos disponíveis para galgar seus objetivos, no caso tomar posse como agente penitenciário. O Tribunal apura em que estágio está cada processo para responder ao ofício ao secretário de Administração Rui Vieira.
Sobre recente informação divulgada pelo sindicato dos agentes penitenciários (Singeperon), de que o Secretário teria se reunido com o desembargador Raduan Miguel Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, e que este teria nomeado um juiz para acompanhar o caso, o desembargador afirmou ser inverídica. "Não houve reunião alguma sobre assunto", reforçou.
O próprio Secretário, em contato com a assessoria do TJRO, afirmou que o contato do Governo com o Judiciário se fez apenas mediante ofício. Acrescentou que aguarda as decisões para dar andamento ao certame.
