TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE REÚNE DIA 16 PARA APRECIAR DENÚNCIAS DA OPERAÇÃO TERMÓPILAS

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou diversos pedidos feitos pelos acusados pela Polícia Federal na Operação Termópilas.

A defesa de Jean Oliveira pediu ao Judiciário, por meio de agravo regimental, que a decisão o afastou do exercício das funções públicas administrativas na Mesa Diretora da ALE e bloqueou os bens do parlamentar. O relator negou seguimento ao recurso, pois já há pedido semelhante feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Negativa mantida pelo desembargador para evitar conflito de decisões jurisdicionais e não criar hiato algum no princípio da segurança jurídica no sistema processual nacional.

Já no pedido feito pelo deputado Saulo Moreira da Silva, o relator reconheceu que os valores creditados pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia na conta corrente do parlamentar relativamente ao subsídio líquido (R$11.701,48), e verba indenizatória (R$ 31.001,30), são suscetível de liberação do bloqueio. Contudo, devem ser liberados somente os valores que comprovadamente tenham natureza alimentar, ou seja, os que dizem respeito aos proventos de deputado estadual. Quanto aos demais valores, que venham a constar na conta corrente, deverão ser mantidos bloqueados.

Petição feita pelo Banco Brasil em defesa de servidores investigados pela polícia também foi negado, pois, de acordo com o parecer do MP, o desembargador decidiu que não legitimidade ativa do banco estatal para defender os acusados.

Sessão no Pleno

No próximo dia 16 de janeiro de 2012, em Sessão do Tribunal Pleno da Justiça Estadual, ocorrerá a apreciação das denúncias decorrentes da investigação policial. O Pleno do TJRO é formado por todos os desembargadores, que serão convocados para a sessão ou seus substitutos. A sessão atende ao prazo que tem o Tribunal para apreciação das denúncias, no caso de réu preso, como é o caso dos investigados pela Operação Termópilas. Após a sessão do dia 16 é que os inquéritos policiais passam a ser ações penais, com a análise de 4 denúncias que envolvem grande número de acusados de vários delitos.

O processo foi distribuído no Tribunal Pleno por sorteio ao relator e, por prevenção, todos os recursos são julgados pelo mesmo magistrado, o desembargador Sansão Saldanha, nesta instância judicial.