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TRT concede liminar em ação movida pelo MPT contra empresas construtoras da Usina de Santo Antônio
Quinta-feira, 15 Julho de 2010 - 20:10 | PRT
A Santo Antônio Energia S.A., Consórcio Santo Antônio Civil e Construtora Norberto Odebrecht (empresas que constroem a UHE Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho), podem pagar multa diária de até R$ 510 mil caso deixem de cumprir os 51 itens da liminar a título de antecipação de tutela que a Justiça do Trabalho concedeu em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia.
A liminar foi concedida nesta quinta-feira (15/07) pelo juiz federal do Trabalho Substituto, Sebastião Abreu de Almeida, que acolheu os pedidos formulados pelos procuradores do Trabalho Francisco Cruz (chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região), Ângelo Fabiano, Gustavo Chagas, Silvana de Suckow e Michelle Chermont. O magistrado concedeu prazo de 10 a 30 dias para que as empresas cumpram as obrigações de fazer.
A ação protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho foi fundada em 267 autos de infração remetidos pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ao MPT em Rondônia, todos lavrados em razão de irregularidades encontradas no canteiro de obras da UHE.
De acordo com o que foi constatado nos autos, diversas foram as infrações, inclusive reiteradas, às normas de higiene e segurança do trabalho.
A Usina Hidrelétrica de Santo Antônio está sendo construída com recursos do PAC Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.
A liminar foi concedida nesta quinta-feira (15/07) pelo juiz federal do Trabalho Substituto, Sebastião Abreu de Almeida, que acolheu os pedidos formulados pelos procuradores do Trabalho Francisco Cruz (chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região), Ângelo Fabiano, Gustavo Chagas, Silvana de Suckow e Michelle Chermont. O magistrado concedeu prazo de 10 a 30 dias para que as empresas cumpram as obrigações de fazer.
A ação protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho foi fundada em 267 autos de infração remetidos pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ao MPT em Rondônia, todos lavrados em razão de irregularidades encontradas no canteiro de obras da UHE.
De acordo com o que foi constatado nos autos, diversas foram as infrações, inclusive reiteradas, às normas de higiene e segurança do trabalho.
A Usina Hidrelétrica de Santo Antônio está sendo construída com recursos do PAC Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.
