Geral
Unir acata recomendação do MPF/RO para reserva de vagas em concurso
Terça-feira, 26 Novembro de 2013 - 11:22 | Assessoria
A Universidade Federal de Rondônia (Unir) acatou uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF/RO) e vai fazer a reserva de vagas a pessoas com deficiência no concurso público para provimento de cargos efetivos da carreira de técnico-administrativo em Educação.
Anteriormente, a Unir não havia oferecido a opção de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência nos cargos com previsão de até quatro vagas. Entretanto, no edital constou que os aprovados poderão ser aproveitados para o preenchimento de vagas futuras. Sem a possibilidade de inscrição, as pessoas com deficiência não teriam seu direito de reserva nessas vagas.
Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua alertou que, por lei, a reserva de vagas é de cinco a vinte por cento no âmbito da Administração Pública Federal. Esses percentuais devem ser observados inclusive nos concursos para formação de cadastro de reserva, ressaltou.
Em reunião com o procurador, a reitora da Unir, Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, e a pró-reitora de Administração, Ivanda Soares da Silva, manifestaram-se por acatar a recomendação do MPF/RO e possibilitar às pessoas com deficiência já inscritas no concurso que se identifiquem e façam a opção no período compreendido entre às 8h do dia dois de dezembro e às 18h do dia seis de dezembro. Com isto, não haverá necessidade de se alterar o cronograma do certame.
Mais informações podem ser obtidas no sítio da Universidade: http://www.processoseletivo.unir.br/concursos_arquivos/110_edital_de_complementacao_novembro_comissao_correcao.pdf.
Anteriormente, a Unir não havia oferecido a opção de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência nos cargos com previsão de até quatro vagas. Entretanto, no edital constou que os aprovados poderão ser aproveitados para o preenchimento de vagas futuras. Sem a possibilidade de inscrição, as pessoas com deficiência não teriam seu direito de reserva nessas vagas.
Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua alertou que, por lei, a reserva de vagas é de cinco a vinte por cento no âmbito da Administração Pública Federal. Esses percentuais devem ser observados inclusive nos concursos para formação de cadastro de reserva, ressaltou.
Em reunião com o procurador, a reitora da Unir, Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, e a pró-reitora de Administração, Ivanda Soares da Silva, manifestaram-se por acatar a recomendação do MPF/RO e possibilitar às pessoas com deficiência já inscritas no concurso que se identifiquem e façam a opção no período compreendido entre às 8h do dia dois de dezembro e às 18h do dia seis de dezembro. Com isto, não haverá necessidade de se alterar o cronograma do certame.
Mais informações podem ser obtidas no sítio da Universidade: http://www.processoseletivo.unir.br/concursos_arquivos/110_edital_de_complementacao_novembro_comissao_correcao.pdf.
