Unir autoriza aulas remotas para cursos de graduação durante a pandemia

Conselho Superior Acadêmico delibera Resolução sobre Ensino Remoto Emergencial para os cursos da graduação em função da pandemia da COVID-19

RESOLUÇÃO Nº 254, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

Regulamenta as atividades de ensino nos cursos de graduação da universidade, no contexto de enfrentamento à pandemia da COVID-19, mediante adoção do ensino remoto emergencial.

O Conselho Superior Acadêmico (CONSEA), da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), no uso de suas atribuições e considerando:

• Art. 206, II, da Constituição Federal;

• Art. 207 da Constituição Federal;

• Regimento Geral da UNIR;

• Determinações do Conselho Superior da UNIR para o enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus – COVID-19;

• Portaria do MEC nº 544, de 16 de junho de 2020;

• Parecer nº 31/2020/CAMGR/CONSEA/CONSUN/SECONS/REI/UNIR, do Conselheiro Samilo Takara - Doc. 0447140;

• Decisão da Câmara de Graduação na 185ª sessão, em 12-08-2020 - Doc. 0477265;

• Homologação pela Presidência dos Conselhos Superiores - Doc. 0477265;

• Deliberação na 108ª sessão Plenária do CONSEA, em 27/08/2020 e em 08/08/2020;

• Decreto Presidencial 10.139, de 28 de novembro de 2019, Art.4º, parágrafo único. 

  
  

RESOLVE

Art. 1º Autorizar a continuidade das disciplinas e turmas de graduação como Atividade Remota Emergencial (ARE)/Ensino Remoto Emergencial (ERE), durante a suspensão emergencial do calendário acadêmico 2020, para o ensino de graduação.

§ 1º Os estudantes e os docentes terão a liberdade de realizar ou não as disciplinas do período excepcional.

§ 2º A recusa ou impedimento em efetuar matrícula nesse período não repercutirá em nenhuma restrição de direitos após o fim da suspensão do calendário acadêmico.

Art. 2º As atividades autorizadas devem atender aos seguintes critérios desde que:

I - A natureza das atividades possibilite o seu desenvolvimento de modo seguro, considerando as recomendações epidemiológicas e sanitárias nesse contexto da pandemia;

II - A natureza das atividades possibilite a orientação de forma remota;

III - Haja concordância, entre os alunos e o docente, devidamente registrado e por meio de confirmação de matrícula no SIGAA com a informação para consentimento do estudante onde conste as condições, os critérios e as formas de realização das disciplinas e atividades;

IV - As atividades sejam homologadas junto ao Colegiado do Programa ou Curso, especificando a forma de oferta, os recursos tecnológicos a serem empregados, o cronograma de atividades para o período excepcional, o número de créditos correspondentes e a(s) forma(s) de avaliação, garantida a notificação por meio do SIGAA e a devida publicização junto à comunidade acadêmica.

Art. 3º O período excepcional deverá ocorrer cumprindo-se as etapas definidas no artigo 4º por meio de prioridades de oferta, salvo as peculiaridades de cada departamento:

I - Prioridade 1: Atendimento a concluintes de curso, por período e por defesa de TCC;

II - Prioridade 2: Atendimento aos semestres intermediários do curso;

III - Prioridade 3: Atendimento aos semestres iniciais do curso;

IV - Prioridade 4: Atendimento individual, utilizando as plataformas e os suportes de comunicação aos acadêmicos que não acessam a nenhum dos modos previstos nos ciclos anteriores.

§ 1º O atendimento de componentes curriculares no formato de disciplinas especiais ou optativas pode ser ofertadas em quaisquer das prioridades.

§ 2º Os departamentos regularão a oferta dos estágios conforme suas especificidades.

Art. 4º As etapas de retorno as atividades por meio remoto atenderão as seguintes fases:

I - Fase de Planejamento define as seguintes ações com vistas ao estabelecimento de cronograma, mobilização da comunicação e definições do atendimento e fluxo organizacional para o retorno as atividades por meio remoto. Cabendo a cada um dos seguintes setores:

a) Departamentos: realizar o mapeamento das formas de atendimento, organização modular, preparação material e docência, com análise dos Núcleos Docentes Estruturantes sobre quais disciplinas poderão ser ofertadas, atendendo-se ao disposto no artigo 2º e, excepcionalmente, ao inciso IV quanto à homologação pelos Conselhos de Departamentos.

b) Órgãos de assessoramento institucional: realizar a adequação do sistema SIGAA, prevendo as ações conforme as demandas dos Cursos, mantendo o sistema aberto ao período definido para a excepcionalidade e coerente com as demandas de oferta nos ciclos, bem como proceder as matrículas emergenciais.

c) Pessoal técnico: atendimento, apoio à informação e apoio ao fluxo organizacional.

II - Fase de preparação é uma etapa específica da Etapa de Planejamento em que se estabelece a definição dos modais de oferta e a composição das prioridades previstas no Artigo.

III – Execução, modular, considerando-se a previsão do artigo 4º, mediante cálculo da oferta por meio de semanas de execução, garantindo-se os processos de avaliação e, eventualmente, as repositivas.

IV – Avaliação: Análise dos processos realizados visando a verificação dos processos de planejamento e execução, no intuito de considerar a reorganização das ações administrativas e pedagógicas para o redimensionamento das ofertas de atividades e disciplinas, caso a condição de distanciamento social mantenha-se por período maior ao previsto na Portaria nº 544/2020/MEC.

Art. 5º Quanto aos componentes curriculares, a análise prevista pelos Núcleos Docentes Estruturantes - NDEs deverá atentar-se à seguinte recomendação:

I - Disciplinas de graduação, com ementa definida e em atividade nos 1º e 2º semestres de 2020, programa adaptado que migrarão para atividades de ensino digital (oferta remota)

Art. 6º Cabe à Gestão Superior, ouvido o Grupo de Trabalho acerca das condições da COVID-19, designar subcomissões com os órgãos de assessoramento e de apoio acadêmico vinculados à Reitoria para efetivo e imediato apoio operacional ao cumprimento e execução desta Resolução quanto ao atendimento dos artigos 2º, 3º e 4º , no âmbito de suas competências.

Art. 7º Revogadas as disposições contrárias. 

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHEIRO ARI MIGUEL TEIXEIRA OTT

Conselho Superior Acadêmico - CONSEA

Presidente

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