UTI pediátrica do HB é extinta e promotora desconhece prazo

Após duas crianças mortas, conselheiro dá prazo, já vencido, para o Estado se explicar. Promotora de Saúde, que acompanhou inspeção, diz desconhecer o assunto.

O Hospital de Base Ari Pinheiro extinguiu a sua UTI Pediátrica (a única no estado), após a morte de duas crianças por bactéria super resistente, em outubro. A responsabilidade passou a ser do Hospital Infantil Cosme e Damião, que improvisou uma de suas enfermarias e adaptou os aparelhos para atendimento a pacientes graves. Os cuidados são feitos de forma precária e dependem de uma série de obras na estrutura do prédio, que caminham a passos de tartaruga, contrariando recomendações do Tribunal de Contas.

O episódio, com sérios desgastes à gestão do secretário Williams Pimentel, ganhou contornos ainda mais estranhos: a promotora de Saúde Luciana Nicolau disse não haver quaisquer prazos para que o Estado de Rondônia regularize a situação. A informação foi repassada via assessoria de imprensa do Ministério Público, que insistiu: “a promotora não sabe de onde partiu esse prazo dado ao governo”.

Porém, Luciana Nicolau estava na equipe de autoridades que inspecionou a UTI Pediátrica do Hospital de Base, no início do mês passado. Uma decisão monocrática, assinada pelo conselheiro do TCE, Paulo Curi Neto, estipula 30 dias para que o secretário de Saúde apresente um plano de ação capaz de “debelar os gravíssimos problemas detectados”.

O prazo que a promotora diz desconhecer, mas assinalado pelo TCE, expirou no último dia 8. Nem MPE, tampouco o TCE, foram informados, pela Secretaria de Saúde, sobre quais providências estariam sendo tomadas. No despacho do conselheiro, datado de 4 de outubro, a promotora é mencionada como a representante do MPE que deveria ser certificada de todas as adequações sob a responsabilidade do estado. “Sabemos que a Assistência Social fez um trabalho de vistoria e nos informou que as crianças estariam em melhores condições”, relator a assessora do MPE, jornalista Maria Fábia. Ela disse só conhece um prazo: de dez dias, a partir da última segunda-feira, para que Williams Pimentel informe se a obra no Cosme e Damião começou ou não.

Diretor do HB diz que esclarecimentos cabem ao secretário

Outras 12 criança com idades entre 1 a 14 anos foram a óbito na mesma época por complicações diversas, que, de acordo com o diretor-geral do Hospital de Base, Nilson Paniágua, “não tiveram qualquer relação com as bactérias super resistentes. Sobre o plano de ação recomendado pelo TCE para evitar novas mortes, somente o secretário de Saúde poderia explicar, diz o diretor da unidade.  “Há um pacto entre estado, TCE e MPE para que a UTI Pediátrica fosse repassada ao Hospital Cosme e Damião. As obras estão em execução”, disse ele.

O Estado de Rondônia tem a obrigação de reverter as condições insalubres da UTI do próprio Hospital Ary Rodrigues, diz o despacho do conselheiro Paulo Curi Neto. O documento, publicado no Diário Oficial do dia 9 de outubro, não menciona pactos para o fechamento da UTI do HB. “A curtíssimo prazo, cabe recuperar a condição de funcionamento da UTI, repito, a única do estado considerada a rede particular, bem como contornar o problema da falta de medicamentos”, diz o conselheiro. "Ao que parece, essa trágica combinação tem elevado o risco de morte dos internos a patamares alarmantes", completou.

A Secretaria de Saúde de Rondônia inicialmente negou risco de contaminação dos internos por superbactéria, mas depois admitiu as falhas.  Uma nota oficial emitida pela Sesau diz que "no mês de setembro, três crianças deram entrada na UTI pediátrica no Hospital de Base com uma bactéria multirresistente e que medidas foram tomadas como o caso requer".

Sobre a falta de medicamentos, o secretário de Saúde Williames Pimentel admitiu em entrevista coletiva que "normalmente em um hospital de 600 leitos, numa relação de 700 itens, sempre falta algum medicamento, seja por falhas na compra ou por processo de fornecedores que não entregam". No entanto, Pimentel argumentou que não faltam antibióticos para as crianças hospitalizadas.