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Vara de Proteção à Infância e Juventude constata irregularidade em unidade acolhimento
Segunda-feira, 04 Dezembro de 2023 - 15:55 | do TJ/RO
Durante inspeção da Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho na unidade de acolhimento Ana Tereza Capello, o juiz Flávio Henrique de Melo constatou uma grave irregularidade. Uma adolescente que usa sonda nasogástrica estava há 15 horas em receber a alimentação.
A acolhida tem severas deficiências neurológicas e precisa se alimentar a cada 3 horas. Diante da situação, o magistrado acionou a Polícia Militar, Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente e o secretário de Saúde. que prontamente atendeu a solicitação acionando o SAMD (Serviço de Assistência Multidisciplinar Domiciliar). Também comunicou o fato ao Ministério Público. Ao sair do local a criança já estava sendo devidamente atendida pelo SAMD em suas necessidades.
Segundo foi apurado, a diretora da unidade estava de férias e a cuidadora acionou o SAMD no domingo, às 19h30, porém por não ter regime de plantão, não compareceram à unidade. E até o momento da inspeção, apesar de nova ligação, por parte de funcionários, o serviço ainda não tinha comparecido.
Inspeções
A Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho iniciou na sexta-feira (1), inspeções em todas as unidades para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Como explicou o juiz titular da Vara, a fiscalização é uma atribuição do juízo determinada em Resolução pelo CNJ e ocorre trimestralmente.
“Nesse trabalho, nós observamos questões administrativas, estruturais, de pessoal, relativo à qualificação e número de funcionários, as condições de acolhimento, necessidades básicas e direitos fundamentais das pessoas acolhidas”, esclareceu o magistrado.
Ao todo, são seis unidades, 5 em Porto Velho e 1 em Candeias do Jamari, fiscalizadas pela equipe da Vara. Lar do bebê, Cosme Damião, Casa Juventude, Casa Moradia, Ana Tereza Capello, Casa Lar Suellen Félix. Além das condições de acolhimento também são observadas individualmente a situação de cada acolhido.
“Determinações podem ser lançadas para secretarias, para o município e até para o Estado para o cumprimento fiel das obrigações. Também são comunicadas as decisões aos Ministério Público e Defensoria para que possam acompanhar e auxiliar nesse processo de fiscalização”, pontuou Flávio de Melo.
