VEJA LISTÃO COM NOMES DE MOTOTAXISTAS QUE PODEM PERDER CONCESSÃO EM PORTO VELHO

Os mototaxistas eliminados no processo de reclassificação das concessões de placas para a exploração do serviço terão 60 dias para apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), a fim de reverter a situação desfavorável. São 237 concessões que foram canceladas e os processos serão analisados caso a caso pela Semtran. Os cancelamentos foram decididos pela Comissão Administrativa para Fins de Correção de Ordem Classificatória criada pela Secretaria de Transportes e Trânsito, para apurar irregularidades na concessão das placas determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, em atendimento a uma denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia. “É claro que a reclassificação não agradaria aquelas pessoas que acreditam terem sido prejudicadas em razão do resultado que foi pela perca da concessão.

O processo reclassificatório iniciou em setembro de 2012, pela então secretária Rosa Maria das Chagas de Jesus, que no final do ano suspendeu os trabalhos sob alegação de que a gestão municipal estava em final de mandato e que não iria assumir esse ônus, deixando para que o próximo prefeito, que assumiria em janeiro, concluísse o serviço.

De posse da documentação, a comissão abriu processo para cada proponente constando as respectivas documentações presente nos envelopes, as quais foram analisadas criteriosamente uma a uma e solicitado junto às instituições expedidoras à autenticidade de cada documento. Durante o processo, foram encontradas diversas irregularidades que motivou a desclassificação de proponentes que foram beneficiados com a concessão.

Durante as investigações ficou constatado que muitos candidatos não cumpriam o que determinava o edital da concessão como, possuir dois anos de Carteira Nacional de Habilitação; CNH suspensa na época do processo seletivo; Certificado de Relações Humanas e Direção Defensiva falsificado de acordo com as instituições expedidoras; proponentes que tinham vínculo empregatício com o Poder Público na época do processo seletivo; proponentes que não residiam no município e que não conseguiram comprovar residência fixa de acordo com a legislação; certidões cíveis ao invés das criminais; históricos de CNH expedidos pelo Detran/RO substituídos apenas pelos dados cadastrais; e documentação apresentada após o prazo do recebimento dos envelopes.  

Durante o processo, foram avaliadas 574 concessões. Além das mais de 200 que foram canceladas, outras 79, que os selecionados tinham direito à placa, mas não foram contemplados, ganharam o direito de recuperar a concessão. CLIQUE AQUI E CONFIRA O LISTÃO: