Vendedores ambulantes devem solicitar licença da prefeitura para trabalhar durante Carnaval de Porto Velho

O vendedor ambulante que tiver interesse em trabalhar durante os eventos de Carnaval deve buscar se habilitar junto ao Departamento de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), onde deve legalizar a situação, mediante apresentação de documentos como carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

A legalização pode ser feita a partir de agora, devendo ser concluída no dia 26 de fevereiro, das 8h às 14h, informou o diretor do departamento, Rainey Viana. “Quem for apanhado pela fiscalização sem a autorização será multado em R$ 720,00, além de ter o material apreendido”, esclarece Rainey.

Rainey lembra a importância da atenção que os ambulantes devem dar para essa regularização, pois o ideal, explica, é que todos trabalhem dentro dar normas para evitar problemas. Apesar de todos os comunicados oficiais e os, em torno de 200, comerciantes do setor saberem disso, “em 2017, 71 pessoas foram multadas e tiveram material apreendido”.

O diretor de Postura da Semusb explica ainda que os multados no carnaval de 2016 só poderão trabalhar neste ano após quitarem a multa. Mais: o infrator, ainda que havendo pago multa, se reincidir, terá a pena pecuniária dobrada, sem contar a perda material, “daí a importância de se regularizar”.

PERMITIDO
Os comerciantes também estão sendo orientados a comercializar bebidas apenas em vasilhames pet ou descartável. “Está proibida a utilização de garrafas ou copos de vidro, segundo pacto firmado entre a prefeitura, o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Segurança Pública”, adverte Rainey.

As autorizações devem ser obtidas no Departamento de Posturas da Semusb, à rua Aparício de Moraes, 3616, bairro Setor Industrial, enquanto as multas devidas devem ser recolhidas na Secretaria de Fazenda do município.