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Vereadores de Ariquemes apoiam mobilização contra PEC da Impunidade
Sexta-feira, 15 Fevereiro de 2013 - 14:13 | RONDONIAGORA
Vereadores de Ariquemes participaram na tarde desta quarta-feira (13) de mobilização realizada pelo Ministério Público de Rondônia, naquele município, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 (PEC), que tramita no Congresso Nacional e tem por objetivo retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos legitimados.
O ato, realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Ariquemes, sob a coordenação dos Promotores de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, Priscila Matzenbacher Tibes Machado e Elias Chaquian Filho, teve como propósito chamar a atenção da sociedade para o que vem sendo chamado de PEC da Impunidade. A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em primeira discussão, e está prestes a passar pela segunda votação pelos parlamentares.
A PEC 37 é de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB/MA). Por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a Proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e demais órgãos competentes nos âmbitos federal e estadual, na investigação de crimes, atribuindo a função exclusivamente às Polícia Federal e Civil.
Esta PEC é uma afronta à Constituição, ao Estado Democrático de Direito, e representa um retrocesso para a história do país, uma vez que, se aprovada, reduzirá o número de entidades com competência para investigar. A PEC alimenta a impunidade e a corrupção no Brasil, disse a Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo.
Aprovar essa PEC é colocar na contramão da história os interesses da sociedade, e isso não trará vantagens para ninguém, reforçaram os Promotores Priscila Matzenbacher e Elias Chaquian.
Na oportunidade, o presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes, Alex Redano, destacou a importância do MP para a sociedade, sua grande aceitação pela população e colocou o Legislativo à disposição do MP para ajudar na coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que será enviado ao Congresso Nacional e pede a não aprovação da PEC.
O Ministério Público de Rondônia vem conclamando toda a sociedade em vários municípios do estado a aderir ao protesto através do abaixo-assinado, que também pode ser feito via Internet.
Participaram do ato os vereadores Amalec da costa, Vânio Marques, Antônio Jesus da Silva, Loureci Vieira de Araujo e Jislani Matias dos Santos.
O ato, realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Ariquemes, sob a coordenação dos Promotores de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, Priscila Matzenbacher Tibes Machado e Elias Chaquian Filho, teve como propósito chamar a atenção da sociedade para o que vem sendo chamado de PEC da Impunidade. A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em primeira discussão, e está prestes a passar pela segunda votação pelos parlamentares.
A PEC 37 é de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB/MA). Por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a Proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e demais órgãos competentes nos âmbitos federal e estadual, na investigação de crimes, atribuindo a função exclusivamente às Polícia Federal e Civil.
Esta PEC é uma afronta à Constituição, ao Estado Democrático de Direito, e representa um retrocesso para a história do país, uma vez que, se aprovada, reduzirá o número de entidades com competência para investigar. A PEC alimenta a impunidade e a corrupção no Brasil, disse a Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo.
Aprovar essa PEC é colocar na contramão da história os interesses da sociedade, e isso não trará vantagens para ninguém, reforçaram os Promotores Priscila Matzenbacher e Elias Chaquian.
Na oportunidade, o presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes, Alex Redano, destacou a importância do MP para a sociedade, sua grande aceitação pela população e colocou o Legislativo à disposição do MP para ajudar na coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que será enviado ao Congresso Nacional e pede a não aprovação da PEC.
O Ministério Público de Rondônia vem conclamando toda a sociedade em vários municípios do estado a aderir ao protesto através do abaixo-assinado, que também pode ser feito via Internet.
Participaram do ato os vereadores Amalec da costa, Vânio Marques, Antônio Jesus da Silva, Loureci Vieira de Araujo e Jislani Matias dos Santos.
