Vídeo: mobiliário tombado da Semes decora camarote de clube em evento pago; uso é ilegal, dizem juristas

O mobiliário da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes) de Porto Velho, composto por mesas, poltronas e sofás adquiridos recentemente em 2024, foi utilizado para decorar o camarote do Porto Velho Futebol Clube durante a final do Campeonato Rondoniense, realizada no estádio Aluízio Ferreira nesta quarta-feira (16). O espaço, reservado a patrocinadores, autoridades e políticos — incluindo o prefeito Léo Moraes —, ficou alagado devido à forte chuva, expondo o patrimônio público à deterioração.

Vídeos feitos no local mostram claramente as plaquetas de tombamento fixadas nos móveis, comprovando que se trata de bens públicos. As imagens circulam nas redes sociais e reforçam a gravidade da denúncia.

Outro agravante: o evento foi privado, com cobrança de ingresso no valor de R$ 10 por pessoa, o que descaracteriza ainda mais qualquer alegação de interesse público. Segundo especialistas, a utilização de estrutura da Prefeitura em evento pago configura desvio de finalidade e prejuízo ao erário.

Além do uso irregular dos móveis, veículos da Semes também foram cedidos à organização do evento, e servidores públicos foram obrigados a trabalhar no local até às 22 horas, executando tarefas estranhas às suas funções habituais. Segundo denúncias, a convocação dos servidores ocorreu sem pagamento de hora extra ou compensação formal.

O jornal apurou que os móveis permanecem no estádio e só serão retirados na próxima terça-feira.

Gravidade do caso

O RONDONIAGORA ouviu especialistas, incluindo um procurador de Justiça, um procurador do município e advogados. Todos classificaram o episódio como grave violação dos princípios da administração pública. Segundo o advogado Ítalo Rodrigues, especialista em Direito Público, a prática configura desvio de finalidade e pode gerar responsabilização de gestores da Semes e até do próprio prefeito.

“O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública deve observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A utilização de bens e servidores públicos para atender interesses privados viola frontalmente esses princípios, caracterizando ato de improbidade administrativa”, explicou Rodrigues.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, a conduta pode ser enquadrada tanto como violação a princípios da administração pública (artigo 11) quanto como ato que causa lesão ao erário (artigo 10), se demonstrado o dano efetivo ou o favorecimento ilícito.

A situação também pode configurar crime de peculato (artigo 312 do Código Penal), que prevê reclusão de dois a doze anos para o funcionário público que desviar ou apropriar-se de bem público em proveito próprio ou de terceiros.

“A determinação para que servidores executem tarefas alheias às suas funções, ainda mais em eventos privados, também pode caracterizar desvio de função, assédio moral institucional e violação da dignidade do trabalhador, especialmente se houve sobrecarga de jornada sem contraprestação”, acrescentou Rodrigues.

Porto Velho Futebol Clube

Outro aspecto que chama atenção é a relação entre o Porto Velho Futebol Clube e a própria Semes. O presidente do clube, Jeanderson Maranhão, ocupa cargo de influência dentro da secretaria. Sem licença da Aeronáutica para exercer função pública — embora tenha despachado e assinado documentos por dois meses —, Maranhão indicou para a Coordenadoria de Gestão de Atividades um aliado. Apontado nos bastidores como "laranja" pelos servidores, o coordenador Alisson Bezerra, atua na secretaria como empregado de Maranhão.

Politicamente, vereadores ouvidos apontam a suspeita de promiscuidade entre a administração pública e interesses privados, colocando em xeque a lisura da gestão municipal. Ainda segundo especialistas, a responsabilidade pelo dano ao patrimônio público e pela violação dos princípios constitucionais recairá sobre os gestores da Semes e, em última instância, no prefeito Léo Moraes.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer não haviam se pronunciado oficialmente sobre o caso. Veja o vídeo: