Gilmar Mendes suspende transferência de Sérgio Cabral para presídio federal no Mato Grosso do Sul

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (31), a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de Campos Grande (MS). Com a decisão, o peemedebista permanece no Rio.

Esta é a primeira decisão de impacto, de Gilmar, depois do barraco protagonizado por ele e pelo ministro Luis Barroso na sessão plenária de quinta-feira, dia 26. Na ocasião, Barroso disse que Gilmar é ‘leniente em relação à criminalidade do colarinho branco’. Gilmar retrucou dizendo que ‘não é advogado de bandidos internacionais’.

A decisão de mandar o ex-governador para um presídio federal foi tomada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, no último dia 23, após pedido do Ministério Público Federal. A ordem foi mantida pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no dia seguinte, em habeas corpus da defesa do peemedebista.

Na sexta-feira (270, a ministra Maria Thereza Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminarmente o pedido da defesa de Sérgio Cabral contra a remoção do ex-governador. Segundo a relatora, a pretensão era inviável, já que o mérito do pedido não havia sido analisado pelo tribunal de origem.

Em 23 de outubro, durante uma audiência em ação penal na qual é réu por lavagem de dinheiro por meio da compra de joias sofisticadas para ele e para a mulher, Adriana Ancelmo, o ex-governador insurgiu-se contra o juiz Bretas, que já o condenou a 58 anos de prisão – outros 14 anos, somando 72 anos de pena no total, foram aplicados a Cabral pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Na audiência, Cabral disse que tinha informações sobre atividades da família do magistrado como vendedores de bijuterias. Bretas sentiu-se ameaçado.

“É no mínimo suspeito e inusitado o acusado, que não só responde a esta processo como outros, venha aqui trazer em juízo informações sobre a rotina da família do magistrado. Além de causar espécie, como bem observou o MPF, de que apesar de toda a rigidez ele tenha se privilegiado de informações que talvez ele não devesse”, disse Bretas durante a audiência.

Gilmar já havia derrubado outras decisões de Bretas. Uma sobre a prisão imposta ao empresário Eike Batista e outra sobre a custódia preventiva do empresário Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’.

Em abril, o ministro do Supremo concedeu habeas corpus ao ex-bilionário que estava preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, na Operação Eficiência.

Em agosto, Gilmar concedeu dois habeas corpus ao ‘Rei do Ônibus’ em 24 horas. Gilmar havia decidido liminarmente pela soltura do empresário. Horas depois depois, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu novos mandados de prisão contra Barata Filho. No dia seguinte, o ministro voltou a conceder liberdade a Barata.