Nacional
Haitianos ilegais terão visto de permanência de 5 anos no país
Sábado, 13 Abril de 2013 - 09:37 | Agência Brasil
Os haitianos que entraram ilegalmente no país deverão receber visto humanitário que lhes garanta a permanência no país por cinco anos. O documento poderá ser renovado por igual período e, dependendo da situação, ser trocado pelo visto permanente. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a regularização será destinada apenas aos imigrantes haitianos.
O conjunto de medidas especiais que o Estado brasileiro adota para fins de regularização dentro do nosso território está destinado aos haitianos, em virtude da responsabilidade diplomática e histórica que o Brasil tem com o povo do Haiti, disse o secretário, em entrevista à imprensa na cidade de Rio Branco, antes de ir para Brasileia com a equipe multissetorial enviada pelo governo federal a fim de analisar a situação dos imigrantes ilegais no município acriano.
Ainda de acordo com o secretário nacional de Justiça, os africanos e asiáticos, também refugiados no Acre, passarão por outros procedimentos. Essas medidas, a priori, não estão sendo alcançadas a quaisquer outras nacionalidades, que deverão seguir os procedimentos ordinários que a nossa legislação prevê. Caso haja uma solicitação fática de protocolo de refúgio, esse pedido é encaminhado para o Comitê Nacional para Refugiados para que haja deliberação, analisado cada caso individualmente. Se for negado, essas pessoas deverão se retirar do território.
O grupo multissetorial que está em Brasileia é composto por representantes da Polícia Federal, dos ministérios da Justiça, Relações Exteriores, trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Além de verificar o problema fronteiriço, cada órgão terá uma função na regularização dos imigrantes. Serão emitidos documentos como CPF, Carteira de Trabalho e protocolo de pedido de refúgio no país.
Abrão explicou também que a equipe multissetorial irá estudar uma forma de solucionar o problema da imigração ilegal, mas não definiu o que deve ser feito. Nesses quatro dias aqui, no Acre, nós vamos apurar o nosso diagnóstico em relação à questão dos haitianos. Já existe um conjunto de iniciativas elaboradas, visando a estimular a vinda [dos haitianos] pelo mecanismo da emissão de vistos no Haiti e desestimular a vinda pelas vias irregulares, terrestres aqui pelo Acre. Essas medidas serão anunciadas em um momento mais oportuno.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo do Acre, Nilson Mourão, entende que o problema e a necessidade da participação do governo federal são urgentes. Nosso principal objetivo é que as autoridades federais vejam, in loco, a realidade. Nós estamos carregando os problemas com muita dificuldade, com muito sacrifício, porque o problema é complexo. Agora estão vindo nos visitar e é extremamente importante que nos vejam, constatem a realidade, para tomar as providências que nós entendemos cabíveis, disse.
Mourão defende a assistência aos imigrantes abrigados no estado, mas alerta para a presença de traficantes e coiotes (agenciadores de imigrantes ilegais) entre os refugiados. A grande maioria são pessoas pobres, humildes, que buscam dias melhores aqui no Brasil. São vítimas, tanto da catástrofe como vítimas dos coiotes. É claro que no meio deles existem coiotes e traficantes infiltrados. Há todo um problema de tráfico de drogas, de contrabando, tráfico de armas que sempre acompanham movimentos migratórios que são feitos dessa forma, alertou.
O conjunto de medidas especiais que o Estado brasileiro adota para fins de regularização dentro do nosso território está destinado aos haitianos, em virtude da responsabilidade diplomática e histórica que o Brasil tem com o povo do Haiti, disse o secretário, em entrevista à imprensa na cidade de Rio Branco, antes de ir para Brasileia com a equipe multissetorial enviada pelo governo federal a fim de analisar a situação dos imigrantes ilegais no município acriano.
Ainda de acordo com o secretário nacional de Justiça, os africanos e asiáticos, também refugiados no Acre, passarão por outros procedimentos. Essas medidas, a priori, não estão sendo alcançadas a quaisquer outras nacionalidades, que deverão seguir os procedimentos ordinários que a nossa legislação prevê. Caso haja uma solicitação fática de protocolo de refúgio, esse pedido é encaminhado para o Comitê Nacional para Refugiados para que haja deliberação, analisado cada caso individualmente. Se for negado, essas pessoas deverão se retirar do território.
O grupo multissetorial que está em Brasileia é composto por representantes da Polícia Federal, dos ministérios da Justiça, Relações Exteriores, trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Além de verificar o problema fronteiriço, cada órgão terá uma função na regularização dos imigrantes. Serão emitidos documentos como CPF, Carteira de Trabalho e protocolo de pedido de refúgio no país.
Abrão explicou também que a equipe multissetorial irá estudar uma forma de solucionar o problema da imigração ilegal, mas não definiu o que deve ser feito. Nesses quatro dias aqui, no Acre, nós vamos apurar o nosso diagnóstico em relação à questão dos haitianos. Já existe um conjunto de iniciativas elaboradas, visando a estimular a vinda [dos haitianos] pelo mecanismo da emissão de vistos no Haiti e desestimular a vinda pelas vias irregulares, terrestres aqui pelo Acre. Essas medidas serão anunciadas em um momento mais oportuno.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo do Acre, Nilson Mourão, entende que o problema e a necessidade da participação do governo federal são urgentes. Nosso principal objetivo é que as autoridades federais vejam, in loco, a realidade. Nós estamos carregando os problemas com muita dificuldade, com muito sacrifício, porque o problema é complexo. Agora estão vindo nos visitar e é extremamente importante que nos vejam, constatem a realidade, para tomar as providências que nós entendemos cabíveis, disse.
Mourão defende a assistência aos imigrantes abrigados no estado, mas alerta para a presença de traficantes e coiotes (agenciadores de imigrantes ilegais) entre os refugiados. A grande maioria são pessoas pobres, humildes, que buscam dias melhores aqui no Brasil. São vítimas, tanto da catástrofe como vítimas dos coiotes. É claro que no meio deles existem coiotes e traficantes infiltrados. Há todo um problema de tráfico de drogas, de contrabando, tráfico de armas que sempre acompanham movimentos migratórios que são feitos dessa forma, alertou.
